Secretaria Municipal de Administração · 30 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL N° 483/2014 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 479/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 483/2014 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 479/2014
LEI MUNICIPAL N° 483/2014 Lagoa Nova, 26 de Junho de 2014.
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 479/2014 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, ainda;
CONSIDERANDO a semana Nacional e a Estadual de Trânsito serem no mês de Setembro,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1°, da Lei Municipal n° 479/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica instituída no Município de Lagoa Nova, a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente no mês de SETEMBRO.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lagoa Nova, 26 de Junho de 2014.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal