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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 19 de junho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 856/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 856/2024

Lei Municipal nº 856/2024 Lagoa Nova/RN, 18 de junho de 2024.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MEIO E CABEÇO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.”

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei, de Autoria do Poder Legislativo Municipal:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MEIO E CABEÇO, inscrita no CNPJ n° 07.543.862/0001-00, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades sociais e assistenciais.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3309, em 19 de junho de 2024. Código identificador 5D22EBB7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.