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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 675/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 675/2019

LEI MUNICIPAL Nº 675/2019 Lagoa Nova/RN, 18 de outubro de 2019.

Denomina com o nome de MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na Comunidade Rural Macambira, Município de Lagoa Nova.

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, atendendo proposição de inciativa do Vereador PAULO EDUARDO GUIMARÃES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, o Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde a ser construído na comunidade rural “Macambira”, Município de Lagoa Nova.

Art. 2º - A denominação é uma homenagem póstuma de reconhecimento justo e merecido.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2130, em 21 de outubro de 2019. Código identificador 5D00F479: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.