Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO N° 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N° 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
TERMO ADITIVO N° 002
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Edital nº 002/2025 – PSS nº 002/2025, em seu item 1.2, estabelece prazo de validade de 06 (seis) meses para o Processo Seletivo Simplificado, contado a partir da homologação do resultado final, admitida a prorrogação por igual período, observado o limite máximo de 02 (dois) anos, e que o resultado final do certame foi devidamente homologado no dia 24 de setembro de 2025 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, em 25 de agosto de 2025, Edição nº 3632;
CONSIDERANDO o Termo Convalidador publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, em 22 de maio 2026. Edição 3796;
CONSIDERANDO a permanência da necessidade administrativa de formação de cadastro de reserva e de eventual contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Lagoa Nova/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, regido pelo Edital nº 002/2025, homologado em 24 de setembro de 2025.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior terá início em 24 de setembro de 2026, estendendo-se até 23 de março de 2027, permanecendo válidas todas as disposições constantes no Edital nº 002/2025 e seus respectivos anexos.
Art. 3º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital nº 002/2025 – PSS nº 002/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Aditivo.
Art. 4º Este Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.
Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ HEITOR MATIAS
Secretário Municipal de Administração e RH