Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 954/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 954/2026

LEI MUNICIPAL Nº 954/2026 Lagoa Nova/RN, 26 de outubro de 2026.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ARTÍSTICO CULTURAL DE CIDADANIA”.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ARTÍSTICO CULTURAL DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, inscrita no CNPJ n° 61.868.681/0001-07, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3906, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 4FA734F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.