GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 0416/2026 - GP - ERRO FORMAL
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 0416/2026 - GP - ERRO FORMAL
Portaria nº 0416/2026 – GP
Lagoa Nova / RN, 04 de setembro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade dispostas na Lei Municipal nº 409/2009, de 29 de dezembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o percentual da gratificação por cursos de aperfeiçoamento da servidora Alione Soares de Medeiros, matrícula nº 269, integrante do quadro do Magistério Público Municipal, de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento-base do cargo, nos termos do art. 39, inciso III, da Lei Municipal nº 409/2009.
Art. 2° - A alteração do percentual da gratificação de que trata o art. 1º produzirá efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 3º do art. 39 da Lei Municipal nº 409/2009.
Cientifique-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
(Assinado Eletronicamente)
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal