SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 29 de abril de 2011
LEI MUNICIPAL 401/2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL 401/2009
Modifica a redação dos itens 1 a 5 do artigo 1º da Lei nº 399/2009, alterando as delimitações dos bairros regularizados e denominados pela referida lei.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente a disposta no Artigo 63, Inciso XXII da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As redações dos itens 1 a 5 do artigo 1º da Lei nº 399/2009, que dispõe sobre as delimitações dos Bairros da cidade de Lagoa Nova, passam a ser as seguintes:
1. BAIRRO JESUS MENINO, ponto inicial: no prolongamento da Rua Dona Chicó com o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a casa de Luiz Coutinho, exclusive, seguindo o perímetro urbano até o condomínio Paraíso Serrano, inclusive, pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Dona Chicó, pela Rua Dona Chicó até a sua confrontação no perímetro urbano (ponto inicial).
2. CENTRO, ponto inicial: na confrontação da Rua Dona Chicó com o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Manoel Luiz de Maria com o perímetro urbano, pela Rua Manoel Luiz Maria e sua confrontação até o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a confrontação com a Rua Dona Chicó, pela Rua Dona Chicó e sua confrontação até o perímetro urbano (ponto inicial).
3. BAIRRO BERNARDINO DE SENA, ponto inicial: na Rua Manoel Luiz de Maria e sua confrontação com o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a estrada de “Volta da Serra”, pela estrada de “Volta da Serra” até a RN 041, pela RN 041 e Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo até a Rua Manoel Luiz de Maria, pela Rua Manoel Luiz de Maria e sua confrontação com o perímetro urbano (ponto inicial).
4. BAIRRO ANTONIO ACIOLE DA SILVA, ponto inicial: Rua Manoel Luiz de Maria com a Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, pela Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo e RN041 indo até a estrada para o Sítio Filgueira, pela estrada de acesso para o Sítio Filgueira até o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Manoel Luiz de Maria, pela Rua Manoel Luiz de Maria até a Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo(ponto inicial).
5. BAIRRO CLAVINOTE, ponto inicial: perímetro urbano na estrada de Volta da Serra, pelo perímetro urbano até a Fazenda “ Volta da Serra, exclusive, pelo limite urbano até a estrada para o Sítio Filgueira e, pela estrada para o Sítio Filgueira e “Volta da Serra até o perímetro urbano(ponto inicial).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogada as delimitações dos bairros dispostas na Lei Nº 399/2009.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, em 06 de novembro de 2009.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal