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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 2 de abril de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 935/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 935/2026

LEI MUNICIPAL Nº 935/2026 Lagoa Nova/RN, 01 de abril de 2026.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO SÃO FRANCISCO I E II.”

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO SÃO FRANCISCO I E II, inscrita no CNPJ nº 02.027.053/0001-21, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3763, em 2 de abril de 2026. Código identificador 48FCE920: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.