COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 067/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 067/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.647/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº: 004/2026. CONTRATANTE: Município de Lagoa Nova/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADA: NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA COMUNIDADE CAJUEIRO, inscrito no CNPJ nº 70.140.090/0001-00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Lagoa Nova/RN durante o exercício de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação; Programa: 0007 – Alimentação na Escola; Atividade 2050 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental; Atividade 2078 – Manutenção do PNAE – Pré-Escola; Atividade 2080 – Manutenção do PNAE – Creche; Atividade 2081 – Manutenção do PNAE – Quilombola; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fontes de Recursos: 15520000 – Transferências do FNDE – PNAE e 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 38.314,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatorze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. BASE LEGAL: Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: Conforme data de assinatura do instrumento contratual. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva – Prefeito Municipal; representante legal da Contratada.