GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2342026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2342026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2342026 – GP, Lagoa Nova/RN, 08 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 268.831,64 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 268.831,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
268.831,64
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.303,54
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.303,54
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.303,54
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
267.528,10
2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
42.079,80
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26013130
0001
34.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26013130
0001
7.879,80
2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
62.160,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26013130
0001
54.210,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26013130
0001
7.950,00
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
63.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26013130
0001
55.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26013130
0001
8.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
100.088,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.088,30
Anexo II (Redução)
268.831,64
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.303,54
1047 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS
1.303,54
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.303,54
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
167.439,80
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
167.439,80
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26013130
0001
140.439,80
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26013130
0001
27.000,00
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
100.088,30
2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
100.088,30
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
100.088,30