GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP, Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 296.275,80 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 296.275,80 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
296.275,80
08.002 FUNDO MANUT. DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
296.275,80
2030 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 70%
296.275,80
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
296.275,80
Anexo II (Redução)
296.275,80
02.001 GABINETE DO PREFEITO
3.440,00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO NAS COMUNIDADES
3.440,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
940,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.250,00
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.500,00
1066 DESPOLUIÇÃO E/OU URBANIZAÇÃO DA LAGOA
10.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.500,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
199.000,00
1032 MANUTENÇÃO DA FEIRA-LIVRE
25.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1080 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
46.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
45.000,00
1081 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
1098 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1099 REFORMA DO CENTRO DO AGRICULTOR
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.000,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
46.635,80
2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
1060 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DIGNA"
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
1.635,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
635,80
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.300,00
1063 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE PARA OS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
13.300,00
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
20.000,00
1023 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1070 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PONTO DE TÁXI DE LAGOA NOVA
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
3.400,00
1072 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.400,00