Secretaria Municipal de Administração · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 05/2026 – SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2026 – SME
PORTARIA Nº 05/2026 – SME
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Políticas de Alfabetização – CEMPA do Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e pelo § 2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 2.284/2026, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.248/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Políticas de Alfabetização – CEMPA no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que tratam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê e assegurar a articulação, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados, titulares e suplentes, para compor o Comitê Estratégico Municipal de Políticas de Alfabetização – CEMPA, para o exercício de suas atribuições:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria Ivanilda da Silva França
Suplente: Tiago Felipe Aciole da Silva
– ARTICULADOR(A) MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Membro: Marisônia Ribeiro da Cruz
– PONTO FOCAL DA POLÍTICA E PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO
Titular: Cláudia Pinheiro Guimarães Medeiros – Diretora de 1º e 2º ano
Suplente: Marianna Guimarães Medeiros do Nascimento – Diretora de 3º ao 5º ano
– CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA NOVA/RN – CME/LN
Titular: Giselly Julianne Gomes de Araújo Felipe
Suplente: José Heitor Matias
– GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA NOVA/RN
Titular: Eliane Tavares Dias Oliveira
Suplente: Márcia Ednilba Simões da Silva
– COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Marli de Fátima Victor
Suplente: Adjanilda Pinheiro de Medeiros
– PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Maria Gildenira Aciole Batista
Suplente: Albanita Maria Gomes de Matos
– ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E MODALIDADES ESPECÍFICAS.
Titular: Edson dos Santos de Lima
Suplente: Patrícia Alves de Souza Guilherme
Art. 2º O Comitê será coordenado por Maria Ivanilda da Silva França, Secretária Municipal de Educação, a quem competirá organizar e convocar as reuniões e acompanhar o cumprimento das ações e encaminhamentos definidos pelo CEMPA.
Art. 3º Compete aos membros do CEMPA participar das reuniões, contribuir para o planejamento e o acompanhamento das ações de alfabetização, analisar dados educacionais, inclusive os resultados das avaliações diagnósticas, e colaborar na construção de estratégias para a melhoria da aprendizagem dos estudantes, nos termos do Decreto Municipal nº 2.284/2026.
Art. 4º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público de relevante interesse e não será remunerada.
Art. 5º O mandato dos membros do CEMPA será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, mediante nova designação, conforme o parágrafo único do art. 4º do Decreto Municipal nº 2.284/2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Nova/RN, 16 de outubro de 2026.
MARIA IVANILDA DA SILVA FRANÇA
Secretária Municipal de Educação