GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2432026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2432026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2432026 – GP, Lagoa Nova/RN, 14 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 32.000,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
32.000,00
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO
2.000,00
3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
32.000,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
2.000,00
1012 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E WIFI CIDADÃO
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
7.000,00
1052 PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
10.000,00
1077 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PÓRTICO
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
3.400,00
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.400,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
15000000
0001
1.400,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
9.600,00
1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
2065 APOIO AO ESPORTE AMADOR
2.000,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
2.000,00
2085 MANUTENÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM
1.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.800,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
1.800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.800,00