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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

Iranildo Aciole da Silva, Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando os documentos constantes no Processo Administrativo nº 3.763/2026, AUTORIZA, com fundamento no art. 72 c/c art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 036/2026, que tem por objeto a contratação de Paulo Pereira da Silva Junior, inscrito no CNPJ nº 52.679.492/0001-97, para realização de 01 (uma) apresentação musical do grupo Parcélio, Paulinho e Banda, com duração mínima de 03 (três) horas, no dia 07 de novembro de 2026, na Feira Coberta do Município de Lagoa Nova/RN, durante a Festa dos Servidores 2026, pelo valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Lagoa Nova/RN, data da assinatura eletrônica. Assinatura: Iranildo Aciole da Silva, Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 2FD5816E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.