GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP, Lagoa Nova/RN, 08 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 92.267,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 92.267,00 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
92.267,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
2.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.200,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
13.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
13.200,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.800,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO
17.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.800,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.267,00
2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV
3.267,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.267,00
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
56.000,00
1017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
38.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
18.000,00
Anexo II (Redução)
92.267,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.867,51
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.667,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
16.467,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.200,00
1027 INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
200,51
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200,51
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.764,45
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.364,45
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.364,45
2017 TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
1014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
600,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
41.813,38
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
38.000,00
2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.813,38
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
563,28
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.250,10
12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
2.311,00
1101 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
1.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.200,00
1106 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS
1.111,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.111,00
13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
2.510,66
1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
497,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
497,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
1.345,66
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
316,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
399,66
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
130,00
2108 MANUTENÇÃO DA BICLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
668,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
668,00