GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
ECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2262026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
ECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2262026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2262026 – GP, Lagoa Nova/RN, 01 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 162.298,51 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 162.298,51 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
162.298,51
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.200,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.200,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.098,51
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
17.098,51
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
17.098,51
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
138.000,00
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
138.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
138.000,00
Anexo II (Redução)
162.298,51
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
24.500,00
1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU UTENSÍLIOS PARA A SECRETARIA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1027 INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
4.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.500,00
1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.500,00
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.500,00
2026 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO
5.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
72.200,00
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
35.000,00
2078 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE QUILOMBOLA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
7.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.200,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.500,00
2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.500,00
2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
8.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.500,00
10.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
2055 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
1.000,00
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
5.000,00
2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
17.598,51
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.500,00
2107 MANUTENÇÃO E APOIO A SALA DO EMPREENDEDOR
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
1103 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL
7.098,51
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.098,51
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00