COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 61/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 61/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.172/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de LAGOA NOVA/RN, inscrita no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. Contratado(a): ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.399.726/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA JOSÉ PEDRO MIGUEL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN. Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidade Orçamentária: 11.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana; Função: 15 – Urbanismo; Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana; Programa: 0012 – Desenvolvimento da Infraestrutura; Ação: 1017 – Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; Fonte de Recursos: 27040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. Valor Global R$: 109.000,00 (Cento e nove mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Execução: 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 03 (três) meses. Base Legal: Art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 28 de agosto de 2026. Assinaturas: Iranildo Aciole da Silva/Prefeito Municipal e Marcos William Bezerra de Andrade/Contratada.