GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
LAGOA NOVA - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 3º Bimestre/2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
4.527.000,00
2.839.686,36
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
48.000,00
51.953,83
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
29.000,00
21.086,35
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.050.000,00
1.479.045,36
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.400.000,00
1.287.600,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
39.620.300,00
23.293.935,07
2.1- Cota-Parte FPM
30.729.000,00
17.277.289,26
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
27.529.000,00
17.277.289,26
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.200.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
8.240.000,00
5.612.007,58
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
32.000,00
23.363,07
2.4- Cota-Parte ITR
800,00
220,15
2.5- Cota-Parte IPVA
618.500,00
381.055,01
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
44.147.300,00
26.133.621,43
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11
7.284.060,00
4.658.786,57
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.752.765,00
1.874.618,34
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
32.253.500,00
15.742.915,73
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
29.770.000,00
11.986.308,49
6.1.1- Principal
29.770.000,00
11.986.308,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11
109.000,00
84.322,48
6.2.1- Principal
109.000,00
84.322,48
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.266.000,00
2.847.516,99
6.3.1- Principal
2.266.000,00
2.847.516,99
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
108.500,00
824.767,77
6.4.1- Principal
108.500,00
824.767,77
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
22.485.940,00
7.327.521,92
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.095.663,79
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
904.639,67
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
191.024,12
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
16.838.579,52
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
34.290.421,02
15.135.549,30
13.970.034,47
13.970.034,47
1.165.514,83
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
30.267.000,00
14.425.029,20
13.735.851,54
13.735.851,54
689.177,66
10.1.1 - Educação Infantil
5.711.000,00
4.412.260,80
3.776.249,90
3.776.249,90
636.010,90
10.1.2- Ensino Fundamental
24.556.000,00
9.071.401,10
9.018.234,34
9.018.234,34
53.166,76
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
727.688,94
727.688,94
727.688,94
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
213.678,36
213.678,36
213.678,36
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.023.421,02
710.520,10
234.182,93
234.182,93
476.337,17
10.2.1- Educação Infantil
1.116.000,00
585.901,48
109.564,31
109.564,31
476.337,17
10.2.2- Ensino Fundamental
2.907.421,02
124.618,62
124.618,62
124.618,62
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
14.230.909,63
13.065.394,80
13.065.394,80
1.165.514,83
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12.052.951,63
11.527.684,20
11.527.684,20
525.267,43
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.137.224,12
1.501.213,22
1.501.213,22
636.010,90
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
40.733,88
36.497,38
36.497,38
4.236,50
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13.520.389,53
12.831.211,87
12.831.211,87
689.177,66
0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.015.916,48
2.379.905,58
2.379.905,58
636.010,90
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.442.703,57
12.831.211,87
12.831.211,87
86,01
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
629.716,63
0,00
0,00
0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.448.531,89
2.379.905,58
2.379.905,58
83,58
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
427.127,55
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.574.291,57
2.677.520,93
2.677.520,93
1.103.229,36
17,01
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
3.113.969,67
904.639,67
904.639,67
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.529.000,00
5.443.576,80
4.881.231,46
4.881.231,46
562.345,34
20.1- Educação Infantil
495.921,21
10.921,21
6.444,37
6.444,37
4.476,84
20.2- Ensino Fundamental
2.547.612,74
2.818.071,69
2.580.571,39
2.580.571,39
237.500,30
20.3- Educação de Jovens e Adultos
43.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
4.442.466,05
2.614.583,90
2.294.215,70
2.294.215,70
320.368,20
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
41.819.421,02
20.579.126,10
18.851.265,93
18.851.265,93
1.727.860,17
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
7.322.921,21
5.009.083,49
3.892.258,58
3.892.258,58
1.116.824,91
21.1.1- Creche
0,00
1.396.344,32
1.396.344,32
1.396.344,32
0,00
21.1.2- Pré-escola
7.322.921,21
3.612.739,17
2.495.914,26
2.495.914,26
1.116.824,91
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
34.496.499,81
15.570.042,61
14.959.007,35
14.959.007,35
611.035,26
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
4.881.231,46
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.658.786,57
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.103.229,36
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
8.436.788,67
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
6.533.405,36
8.436.788,67
32,28
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
4.753.511,44
0,00
0,00
0,00
4.753.511,44
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
735.128,12
0,00
0,00
0,00
735.128,12
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
2.347.584,28
0,00
0,00
0,00
2.347.584,28
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11
1.670.799,04
0,00
0,00
0,00
1.670.799,04
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.263.500,00
1.780.939,99
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.295.500,00
1.498.237,99
31.1.1- Salário-Educação
817.000,00
1.066.977,21
31.1.2- PDDE
2.500,00
0,00
31.1.3- PNAE
563.000,00
288.315,00
31.1.4- PNATE
266.000,00
142.945,78
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
647.000,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
968.000,00
282.702,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
12.330.468,01
8.026.874,93
4.263.786,49
4.263.786,49
3.763.088,44
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.815.567,24
2.804.035,00
105.035,00
105.035,00
2.699.000,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.662.434,72
2.218.720,34
1.605.178,73
1.605.178,73
613.541,61
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
5.842.466,05
3.004.119,59
2.553.572,76
2.553.572,76
450.546,83
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
49.664.422,98
25.991.417,13
20.820.836,72
20.820.836,72
5.170.580,41
33.1- Despesas Correntes
42.796.976,60
22.299.683,76
20.129.514,03
20.129.514,03
2.170.169,73
33.1.1- Pessoal Ativo
33.250.589,01
17.645.631,16
16.803.868,95
16.803.868,95
841.762,21
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
9.546.387,59
4.654.052,60
3.325.645,08
3.325.645,08
1.328.407,52
33.2- Despesas de Capital
6.867.446,38
3.691.733,37
691.322,69
691.322,69
3.000.410,68
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas Capital
6.867.446,38
3.691.733,37
691.322,69
691.322,69
3.000.410,68
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
5.114.047,11
867.122,54
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
15.742.915,73
1.066.977,21
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
13.970.034,47
1.295.517,85
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
6.886.928,37
638.581,90
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
5.007.322,14
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.879.606,23
638.581,90
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 28/10/2026 Hora da Emissão: 11:30:26
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11Conforme Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF, optou-se, excepcionalmente, por registrar os valores correspondentes às receitas recebidas e despesas realizadas em decorrência do inciso XIV da EC-135/2024, junto ao Valor Anual por Aluno Fundeb - VAAF (linha: 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF) e 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR).
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