SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 28 de outubro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº416/2010, em 26 de outubro de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL Nº416/2010, EM 26 DE OUTUBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O RESPECTIVO PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas nos Artigos 44, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 37 da Constituição Federal, bem como para fins de atender Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Procuradoria do Trabalho;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Ficam criados e incorporados no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, os cargos públicos que abaixo descreve com os respectivos quantitativos de vagas:
No
C A R G O
QUANT. DE VAGAS
01
Médico Ginecologista
1
02
Médico Anestesista
1
03
Médico Generalista
1
04
Médico Cardiologista
1
05
Médico Pediatra
1
06
Médico Psiquiatra
1
07
Psicólogo
1
08
Assistente Social
1
09
Fisioterapeuta
1
10
Fonoaudiólogo
1
11
Enfermeiro
5
12
Bioquímico
1
13
Odontólogo
6
14
Técnico de Saúde Bucal - TSB
6
15
Auxiliar de Laboratório
1
16
Auxiliar de Enfermagem
2
17
Parteira
1
18
Agente Comunitário de Saúde
3
19
Agente Administrativo
4
20
Operador de Informática
1
21
Técnico de Arquivo
1
22
Almoxarife
1
23
Coordenador Administrativo
2
24
Contador
1
25
Assistente Jurídico
1
26
Porteiro
5
27
A.S.G
5
28
Jardineiro
2
29
Pedreiro
1
30
Coveiro
1
31
Secretário Escolar
4
32
Professor de História
1
33
Professor de Geografia
1
34
Professor de Ciências
1
35
Professor de Educação Física
1
36
Bibliotecário
1
37
Coordenador Pedagógico
4
38
Orientador Social
2
Art. 2º - As atribuições de cada cargo e os respectivos valores salariais, estão dispostos no Anexo Único que integra esta Lei.
Parágrafo Único – Os valores salariais dos Servidores qualificados para atuação específica nos programas sociais de Governo (PSF e Saúde Bucal), constantes dos itens 01 a 13 da tabela de cargos disposta no artigo 1º desta Lei, perceberão, além do salário/vencimento base, adicional de gratificação oriundo dos recursos repassados pelo Governo Federal para manutenção do programa, cujo valor será estabelecido pela Administração Municipal, observado o montante destinado para tal fim.
Art. 3º – Para fins de provimento dos cargos de que trata o artigo 1º da presente Lei, fica autorizada a realização de concurso público destinado a preencher as vagas criadas e, observada a possibilidade e necessidade, formar cadastro de reservas para os cargos criados, cujo edital conterá, dentre outras disposições pertinentes, sobre as lotações setoriais para cada cargo, carga horário de trabalho, exigências quanto a idade, grau de instrução e qualificação, bem como registro de habilitação no conselho competente; quantidade de quadro de reservas e, ainda, outros requisitos peculiares.
Art. 4o - As vagas ora criadas destinam-se ao atendimento dos serviços permanentes prestados pela municipalidade e serão preenchidas de conformidade com as necessidades e exigências do serviço público municipal local, cujos cargos serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Nova.
Art. 5o - As despesas decorrentes desta Lei, correrão através de dotações específicas consignadas na Lei Municipal que dispõe sobre o orçamento geral do município do exercício 2010, bem como nas leis específicas de cada orçamento anual dos exercícios seguintes durante o período de vigência do concurso, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais caso se faça necessário para o seu fiel cumprimento.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova-RN, em 26 de outubro de 2010.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 416/2010, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS RESPECTIVOS PROVIMENTOS.
CARGOS
ATRIBUIÇÕES
SALÁRIO
(R$)
Médico Ginecologista
Médico Anestesista
Médico Generalista
Médico Cardiologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; prestar atendimento médico e ambulatorial; requisitar e interpretar exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução; realizar as atividades clínicas correspondentes; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental e outras necessárias; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar os pacientes aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; indicar internação hospitalar; verificar e atestar óbito; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e da qualificação/especialização profissional.
765,00
Psicólogo
proceder triagem e avaliação do paciente, buscando amplo conhecimento do mesmo em seu contexto sócio-histórico cultural; proceder avaliações com base em instrumentos da área em consonância com os objetivos da Instituição; focar as avaliações na intenção de estimular o desenvolvimento de potencialidades, competências, criatividade e rede de apoio social; documentar a avaliação do paciente, realizar entrevistas; elaborar laudos psicológicos, quando necessário; acompanhar o desenvolvimento do paciente, registrando ocorrências de alterações significativas comportamentais e de saúde do paciente; fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas; proceder encaminhamentos em casos de necessidade de tratamentos prolongados de saúde física ou mental; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e da qualificação/especialização profissional.
765,00
Assistente Social
elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; elaborar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos específicos em sua área de atuação; orientar a população assistida sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, serviços e recursos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões e eventos técnicos e sociais; coletar, sistematizar e interpretar dados; elaborar relatórios, pareceres técnicos e orientações sobre rotinas e procedimentos; definir critérios e indicadores para instrumentos de avaliação social; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Fisioterapeuta
Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios ou órgãos afins; executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas: planejar e orientar as atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-se na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo e readaptação física e mental dos incapacitados; proceder encaminhamentos; gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; registrar as prescrições dos atendimentos fisioterápicos, sua evolução, as inter-ocorrências e a alta; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Fonoaudiólogo
proceder avaliação fonoaudiológica, promovendo atividades terapêuticas e preventivas com os pacientes; elaborar parecer técnico dos casos acompanhados; proceder encaminhamentos; tratar e orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis, efetuando avaliação e diagnóstico fonoaudiólogo; desenvolver programas de orientação sobre prevenção de problemas com a fala; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Enfermeiro
Realizar atendimentos de enfermagem de primeiros cuidados; promover campanhas educativas para a saúde visando à prestação de assistência integral aos munícipes sob sua responsabilidade, valorizando a relação profissional enfermagem/familiar como parte de um processo terapêutico e de confiança promovendo com isso, a melhoria da qualidade de vida em suas áreas de atuação; organização de palestras e encontros com indivíduos sadios ou doentes, a fim de abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária, bem como discutir de forma permanente junto a equipe de trabalho e comunidade; identificação dos problemas de saúde prevalentes e situações de riscos aos quais a população local está exposta, com a conseqüente promoção de ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas que vierem a serem identificados; elaboração de relatórios avaliativos, que sirva de estudos e pareceres técnicos; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e educação permanente dos ACS, com vistas ao desempenho de suas funções; manter perfeita anotação nas papeletas clinicas de tudo quanto se relacionar com o doente e com a enfermagem; prestar aos pacientes serviços pessoais que lhes proporcionem higiene e bem-estar, mantendo um ambiente psicológico e físico que contribua para a recuperação da saúde; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e da qualificação profissional.
765,00
Bioquímico
Executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativos à patologia clínica; elaborar relatórios e pareceres diagnósticos, resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados; controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar material, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos; substituir o farmacêutico quando designado; zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada; manter atualizados os registros de ações de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Odontólogo
proceder prevenção e tratamento odontológico dos pacientes; proceder encaminhamentos; gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; desenvolver programas de orientação e prevenção odontológica, relacionados a problemas de saúde; realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal; realizar a atenção integral em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Técnico de Saúde Bucal - TSB
realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Auxiliar de Laboratório
operar os diversos aparelhos e instrumentos do laboratório; esterilizar materiais; preparar soluções e reagentes; zelar e manter organizados os materiais e equipamentos dos laboratórios; zelar pelo cumprimento das normas e rotinas e dos materiais e equipamentos dos laboratórios; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Auxiliar de Enfermagem
Efetuar, sob supervisão do enfermeiro, assistência ao paciente; administrar medicação prescrita; auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos; realizar instrumentação cirúrgica; organizar ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; ouvir atentamente o paciente e observar as condições gerais deste; manter ambiente terapêutico; manipular equipamentos; apoiar psicologicamente o paciente; calcular dosagem de medicamentos; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Parteira
Realizar os procedimentos de observação, cuidados e educação sanitária da gestante; administrar medicamentos e tratamento prescrito por médico; realizar a educação sanitária do indivíduo e da família da parturiente; orientar quanto a aplicação de medidas destinadas á prevenção de doenças; acompanhar o parto e o puerpério normais, limitando-se aos cuidados indispensáveis á parturiente e ao recém-nascido; solicitar a presença do médico, com urgência, em qualquer anormalidade; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Agente Comunitário de Saúde
Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar área de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da atenção básicas; realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Agente Administrativo
Executar serviços de digitação em geral; protocolar, classificar, conferir, reproduzir, separar, expedir e registrar movimentação de correspondências e documentos diversos; atualizar fichários e registro de dados diversos; colecionar e guardar documentos; acompanhar consumo de material de escritório; prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; emitir guias, certidões, documentos internos e externos, dentre outros; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; organizar, classificar, registrar, selecionar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
565,00
Operador de Informática
Instalar e configurar softwares, aplicativos, internet e sistemas de informática; realizar manutenção de microcomputadores e periféricos informáticos; desenvolver atividades relativas ao uso dos programas de informática; monitorar o regular funcionamento e processamento do sistema utilizado; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
565,00
Técnico de Arquivo
Proceder com o recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação; classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos; preparação de documentos de arquivo para microfilmagem e conservação e utilização de microfilme; preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados; planejamento, organização, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo; classificação, arranjo e descrição de documentos; avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; promoção de medidas necessárias à conservação de documentos; adotar técnicas e conhecimentos para catalogar, classificar, atualizar e conservar acervos; identificar, avaliar, selecionar, organizar e conservar todo e qualquer documento; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
565,00
Almoxarife
Organizar e controlar o trabalho de recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de mercadorias adquiridas; manter o estoque em condições de atender as unidades, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando as necessidades futuras, para reposição; organizar o armazenamento de material e produto; zelar pela conservação do material estocado; efetuar o registro dos materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas, lançando os dados em livro, fichas e mapas apropriados, para facilitar consultas e a elaboração de inventários; fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes; levantar custo de materiais permanentes, de consumo e de serviço; propor aquisição de materiais; executar a distribuição de suprimentos; manter atualizada lista dos produtos e suprimentos estocados; controlar o recebimento de material de consumo, matéria-prima e material de expediente enviados aos setores; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
565,00
Coordenador Admi-
nistrativo
planejar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades da coordenadoria administrativa e das chefias a ele subordinado; desenvolver e fixar métodos de trabalho e praticar todos os atos que lhes forem delegados pelo Secretário; exercer a coordenação do setor administrativo, gerenciar os suprimentos e compras da Instituição; coordenar o registro, o controle e a conservação do patrimônio da Instituição; participar da elaboração e implementação da política salarial da Instituição; promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais sob sua coordenação; propor medidas corretivas para problemas organizacionais e outros identificados, equacionando situações que constituam obstáculos e pontos de estrangulamento técnico/operacional; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Contador
efetuar lançamentos contábeis e mapas demonstrativos, registrando as saídas de empenho, notas de pagamento de despesas, entrada de receitas; classificar, sob supervisão, os fatos contábeis ocorridos, analisando cada documento de acordo com o plano de contas adotado, elaborando os demonstrativos; registrar, sob supervisão, no livro diário, no final de cada exercício, o movimento contábil de cada dia, para controle da fiscalização; elaborar balancete e verificar saldo junto ao setor financeiro; conferir os processos de compra, emissão de empenhos e notas de acumulação de empenhos, processos de pagamentos, anotando no livro de registros de entradas as notas fiscais de fornecedores; conciliar e controlar as contas, conferindo os saldos apresentados; responder tecnicamente pelo trabalho perante o conselho profissional da classe; manter atualizado o sistema integrado de informações junto ao Tribunal de Contas do Estado; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Assistente Jurídico
colaborar com o Procurador Jurídico na prestação de assessoria aos órgãos setoriais da administração, praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa da Instituição, em qualquer grau de jurisdição, emitir pareceres e manifestações de natureza jurídica, em procedimentos administrativo; examinar o aspecto formal dos concursos de pessoal, das licitações, dos convênios e contratos; assessorar os procedimentos de sindicância e processos administrativos disciplinares; organizar e manter registros de ações e processos; observar e acompanhar a tramitação e os prazos referentes aos processos judiciais; acompanhar, especialmente na imprensa oficial, a publicação de leis, decretos e outros atos normativos; desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes forem atribuídos pelo procurador jurídico e por superiores hierárquicos; zelar pela regularidade dos feitos em que funcione e, de modo especial, pela observância dos prazos legais; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Porteiro
executar serviços de recepção e triagem na portaria, baseando-se em regras de conduta predeterminadas; fiscalizar a entrada e saída de pessoas, procurando identificá-las; atender sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito, dando-lhes as informações solicitadas e auxiliando-os sempre que possível; levar ao conhecimento do chefe do setor as irregularidades de que tome conhecimento; acender e apagar as lâmpadas internas e externas do setor; procurar manter a ordem e a moral nas áreas comuns do setor, não permitindo a entrada de pessoas que possam vir a comprometer os serviços; identificar as pessoas estranhas que entrarem na Instituição, registrando nome, número do documento de identidade e horários de entrada e saída; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Auxiliar de Serviços Gerais – A.S.G.
Realizar serviços de limpeza, varrição e conservação do prédio em que atua; transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais e cargas em geral; auxiliar nas tarefas de estoque de gêneros alimentícios; auxiliar em todos os serviços que envolvem limpeza, preparação e distribuição de merenda escolar; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Jardineiro
coletar, selecionar e beneficiar material propagativo, tais como sementes, estacas, brotos, rizomas, entre outros; produzir mudas preparadas por sementes e por processos vegetativos; preparar substratos para mudas, canteiros e leitos de semeadura e enraizamento; repicar, transplantar, deslocar e podar mudas; capinar, implantar, manter e reformar jardins; detectar e comunicar problemas no desenvolvimento das plantas; manusear ferramentas e equipamentos de jardinagem e produção de mudas; implantar e manter gramados; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Pedreiro
Construir e reparar muros, paredes, tetos e pisos; assentar ladrilhos, cerâmica e azulejos; confeccionar calhas e manilhas; executar outras tarefas afins; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Coveiro
Abrir sepulturas e jazigos para a realização de sepultamentos e exumações (devidamente autorizado); controlar sepultamentos e manter controle para abertura de sepulturas; Fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar de suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe é confiado; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos (devidamente autorizado); preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Secretário Escolar
Conhecer o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; cumprir a legislação em vigor e as instruções normativas que regem o registro escolar do aluno e a vida legal do estabelecimento de ensino; distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria aos demais técnicos administrativos; receber, redigir e expedir a correspondência que lhe for confiada; organizar e manter atualizados a coletânea de legislação, resoluções, instruções normativas, ordens de serviço, ofícios e demais documentos; efetivar e coordenar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e conclusão de curso; elaborar relatórios e processos de ordem administrativa a serem encaminhados às autoridades competentes; organizar e manter atualizado o arquivo com os atos oficiais da vida legal da escola, referentes à sua estrutura e funcionamento; atender a comunidade escolar, na área de sua competência; zelar pelo uso adequado e conservação dos materiais e equipamentos da secretaria; orientar os professores quanto ao prazo de entrega do livro registro de classe com os resultados da freqüência e do aproveitamento escolar dos alunos; auxiliar a equipe pedagógica e direção para manter atualizado os dados no sistema de controle e remanejamento dos livros didáticos; colaborar na formação dos horários; preparar o material referente à realização de exames; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
858,31
Professor de História
Professor de Geografia
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; elaborar o plano de ensino de sua disciplina ou atividade, em consonância com o projeto pedagógico; orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo-lhe integralmente o
programa e a carga horária; manter registro da matéria lecionada e controlar a freqüência dos alunos; promover um ambiente de interação saudável com os alunos; organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar, com transparência, os resultados apresentados pelos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; fornecer, ao setor competente, as notas correspondentes aos trabalhos, provas e exames, bem como a freqüência dos alunos, dentro dos prazos fixados pela diretoria; ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, conforme calendário escolar; cumprir fielmente, e fazer cumprir, os horários de aulas e demais atividades
programadas, observando sempre e atentamente o regime disciplinar da escola; responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando, pelo uso do material e pela sua conservação; colaborar com as atividades de articulação da instituição escolar com outras instituições e com a comunidade; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
1.115,82
Coordenador Pedagógico
Coordenar, juntamente com a direção, a elaboração e responsabilizar-se pela divulgação e execução da Proposta Pedagógica da escola; organizar e apoiar as ações pedagógicas, propiciando sua efetividade; acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem e a busca de soluções para os problemas de aprendizagens identificados; coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na escola; atuar de maneira integrada junto à direção e à equipe pedagógica da escola; coordenar e acompanhar os horários de Atividade Complementar (AC); avaliar as práticas planejadas sugerindo inovações; acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos, orientando os docentes para a criação de propostas diferenciadas e direcionadas aos que tiveram desempenho insuficiente; estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas no trabalho dos professores; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
1.115,82
Bibliotecário
catalogar e guardar as informações, orientar sua busca e seleção; analisar, sintetizar e organizar livros, revistas, documentos, fotos, filmes e vídeos; planejar, implementar e gerenciar sistemas de informação, além de preservar os suportes (mídias) para que resistam ao tempo e ao uso; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; o ensino de biblioteconomia; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Orientador Social
Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, e com a participação dos jovens, o planejamento do projovem adolescente; facilitar o processo de integração coletiva sob sua responsabilidade; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização; desenvolver os conteúdos e atividades; registrar a freqüência diária dos jovens; avaliar o desempenho dos jovens no serviço socioeducativo; acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; atuar como interlocutor do serviço socioeducativo junto às escolas dos jovens; participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens; participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
510,00
Atribuições comuns para os Servidores integrantes dos Programas “Saúde da Família” e Saúde Bucal”
a) participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
b) realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário;
c) realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
d) garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
e) realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
f) realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
g) responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
h) participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
i) promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
j) identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;
k) garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;
l) participar das atividades de educação permanente;
m) realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova-RN, em 26 de outubro de 2010.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal