Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 931/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 931/2026

LEI MUNICIPAL Nº 931/2026 Lagoa Nova/RN, 11 de março de 2026.

"Altera a Lei Municipal nº 586/2017, para incluir a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL como membro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências."

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 586, de 30 de outubro de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 3º (…)

XIV – 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, com respectivo suplente.”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 586/2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3748, em 12 de março de 2026. Código identificador 18A35C9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.