Secretaria Municipal de Administração · 19 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 596/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 596/2017.
LEI Nº 596/2017.
LAGOA NOVA/RN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Lagoa Nova – RN.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Lagoanovense, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Lagoa Nova, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de março.
Art. 2º Fica instituído, no Município de Lagoa Nova, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de março.
Art. 3º Durante a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Nova/RN, 14 de dezembro de 2017.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal