PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 22 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 0783/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0783/2022
Lei Municipal nº 0783/2022 Lagoa Nova/RN, 21 de julho de 2022.
“Altera a redação da Lei Municipal n° 653/2019 e dá outras providências.”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º, da Lei Municipal nº 653/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Centro Municipal de Ensino e Educação do Campo Nazaré Xavier de Góis ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo sob sua subordinação as Escolas Municipais abaixo relacionadas:
I – Escola Municipal Professora Maria Estelina da Silva Mendes;
II – Escola Municipal Santa Rita;
III – Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel;
IV – Escola Municipal Ângela Maria de Moura;
V – Escola Municipal São Luiz;
VI- Escola Municipal João Luiz Victor.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal