SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 4 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 390/2009 - DENOMINAR DE “ISABEL ALVES DE MEDEIROS (DONA BELA)”
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL Nº 390/2009 - DENOMINAR DE “ISABEL ALVES DE MEDEIROS (DONA BELA)”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar de “isabel Alves de Medeiros (dona Bela)”, o Conjunto Habitacional Encravado no Bairro Antonio Aciole na área de Expansão Urbana de Lagoa Nova.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente a disposta no Artigo 63, Inciso XXII da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “ISABEL ALVES DE MEDEIROS (DONA BELA)”, o Conjunto Habitacional encravado no Bairro Antonio Aciole, na área de expansão das Ruas José Segundo Guimarães, João Luiz Victor e Manoel Luiz de Maria.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, em 03 de julho de 2009.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal