GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2902026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2902026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2902026 – GP, Lagoa Nova/RN, 27 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 67.240,87 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 67.240,87 (sessenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
67.240,87
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
33.600,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
33.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.600,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.588,62
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
2.588,62
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
555,05
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.033,57
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.045,30
2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
6.045,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.045,30
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
25.006,95
2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
25.006,95
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
7.406,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
17.600,00
Anexo II (Redução)
67.240,87
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
4.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
2.000,00
1012 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E WIFI CIDADÃO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
1.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
6.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.600,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
14.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
7.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
2.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
5.555,05
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
555,05
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
555,05
2016 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
5.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15520000
0001
5.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
406,95
1006 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
406,95
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
406,95
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.045,30
2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
1.045,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
1.045,30
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.600,00
1060 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DIGNA"
33.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
33.600,00
12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
2.033,57
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.033,57
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
533,57