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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.933/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, inscrita no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. Contratada: J R G MARTINS, inscrita no CNPJ nº 14.843.712/0001-87. Objeto: Contratação de empresa para realização de 03 (três) apresentações de espetáculo de mágica e circo, no âmbito da programação do Dia das Crianças do Município de Lagoa Nova/RN. Fundamentação Legal: Art. 72, inciso VIII, e art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Autorização: Iranildo Aciole da Silva – Prefeito Municipal. Data da Autorização: 24 de setembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3885, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 054AABF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.