GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP, Lagoa Nova/RN, 26 de agosto de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 182.357,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 182.357,00 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
182.357,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
41.300,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
41.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
41.300,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
22.000,00
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
2047 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
20.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
20.000,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
114.057,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
114.057,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
114.057,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
5.000,00
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
182.357,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
41.300,00
1005 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
6.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
2.000,00
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
2.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
2.000,00
2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
13.670,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
13.670,00
2231 MANUTENÇÃO DO FESTIVAL LITERARIO
21.630,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
3.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
588,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.842,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
118.747,00
1082 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS
111.747,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.410,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.337,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
94.000,00
2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
2.310,00
1111 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
2.310,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.310,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
20.000,00
1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.000,00