GABINETE DA PREFEITA · 14 de dezembro de 2021
LEI N. º 397/2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. º 397/2021.
EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública, a instituição que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública, a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural, da Agricultura Familiar e Produtos Derivados da Biodiversidade da Caatinga- AGROFITO, com sede na Avenida Antônio Anselmo, nº 80, Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 13 de dezembro de 2021.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal