GABINETE DA PREFEITA · 9 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 438/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 438/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO POTENGI
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO POTENGI, instituição civil direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, fundada me 30 de novembro de 2023, registrada no Cartório único de Lagoa de Velhos-RN sob n°084, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 53.310.445/0001-34, entidade esta sem fins lucrativos, atualmente sediada na Rua Dona Noca, nº 520, no bairro Centro, em Lagoa de Velhos/RN, sob o CEP: 59.430-000, cujos objetivos são: promover programas Saúde; Cultura; Educação básica e profissional; Ambientais; Sociais; Despertar para a qualidade de vida de nossa população; Esporte e lazer; Desenvolvimento econômico; Agricultura familiar; Segurança alimentar e nutricional; Voluntariado; Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, promoção e divulgação de informações e conhecimento técnicos e científicos; A pesquisa sobre qualidade de vida, prevenção de saúde mental, transtornos do controle do impulso e transtornos psiquiátricos em geral; Auxiliar na assistência social - atendendo a todos os públicos interessados incluindo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres, idosos, portadores de deficiência e todas as minoras da sociedade. Incentivando a cultura de nossa região, bem como a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 05 de julho de 2024.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita