GABINETE DO PREFEITO · 22 de março de 2017
LEI N.º 348/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 348/2017
Dispõe sobre EMENDA que Acrescenta e extingui cargos no ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 347/2017, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS, Estado do Rio Grande do Norte. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA, no uso de suas atribuições e das prerrogativas previstas na Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte
EMENDA:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a acrescentar os seguintes cargos, no ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal nº 347/2017, no tocante ao quadro funcional de temporários da Secretaria de Educação do Município de Lagoa de Velhos/RN:
QUADRO DA NECESSIDADE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ITEM
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
QUANTIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
10
AUXILIAR DE SALA DE AULA
ESCOLAS MUNICIPAIS
7
R$ 937,00
40 HORAS
11
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
ESCOLAS MUNICIPAIS
2
R$ 937,00
40 HORAS
12
PROFESSOR DE PEDAGOGIA
ESCOLAS MUNICIPAIS
2
R$ 937,00
40 HORAS
Artigo 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a extinguir, da lei de contratos temporários, os cargos de Professor de Português, Professor de História e Professor de Ciências, constante no ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 347/2017.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 21 de março de 2017.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO
Prefeita Municipal