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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 120/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 120/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Administração de Lagoa de Velhos/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Lagoa De Velhos/RN, e nos termos da alínea “b)”, do inciso I do art. 4º do Decreto nº. 011/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido ao agente político de matrícula nº 393-1, José Nildo Galdino, PREFEITO, 3 (três) diárias, para visitar parlamentares no congresso nacional para tratar assuntos de interesse do município, de 16 à 19 de novembro do corrente ano, em Brasília-DF, conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de Diárias anexo a esta Portaria (ANEXO II do Decreto nº.011/2022).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Lagoa de Velhos/RN, 13 de novembro de 2026.

Adriane Maria Ferreira e Silva

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 0C17A75C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.