CPL LAGOA DE PEDRAS · 5 de novembro de 2026
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20250166
CPL LAGOA DE PEDRAS
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20250166
O Município de Lagoa de Pedras, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.143.026/0001-09, com sede na Rua Cel. Francisco Tomaz – N° 99 – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, autoridade competente, portadora do CPF nº ***.***.***-**, Prefeita Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN, inscrito(a) no CNPJ 10.335.101/0001-77, com sede na RUA PAULO PINTO DE ABREU, N° 1997. LAGOA NOVA, Natal-RN, CEP 59.064-360, representada por ROBERVAL MARINHO DE ALMEIDA, portador do CPF nº ***.***.***-** já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo de valor de R$ 1.005.750,00 (um milhão, cinco mil, setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% do valor inicial do Termo de Colaboração n. 20250166, oriundo da Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de Lagoa de Pedras-RN, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal nº. 13.204/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Lagoa de Pedras - RN, 04 de novembro de 2026
Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras
CNPJ: 08.143.026/0001-09
JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF nº ***.***.***-**
Contratante
Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte – ISSERN
CNPJ 10.335.101/0001-77
ROBERVAL MARINHO DE ALMEIDA
CPF: ***.***.***-**
Contratado(a)