CPL LAGOA DE PEDRAS · 5 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA Nº 020/2026
CPL LAGOA DE PEDRAS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA Nº 020/2026
A Prefeita Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES, inscrita no CNPJ sob nº 21.254.158/0001-68, para contratação de empresa para apresentação de show interativo, com proposta pedagógica e politicamente consciente, especialmente desenvolvido para o público infantil, com presença de personagens vivos, brinquedos e guloseimas, em comemoração ao dia das crianças no Município de Lagoa de Pedras/RN. Ancorado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Lagoa de Pedras/RN, 04 de novembro de 2026.
JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeita Municipal