SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 26 de abril de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
1) DADOS DO PLANO DE AÇÃO:
Código do Plano de Ação: 30882120230005-015640
UF do Ente Recebedor: RN
Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA
CNPJ Ente Recebedor: 0 8.142.887/0001-64
Valor Total do Plano de Ação: R$ 64.509,62
2) PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Quantidade de participantes: 31 participantes
Local da escuta pública: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro de Lagoa d’Anta/RN.
Data e horário da realização da escuta pública: Dia 22 de março de 2024, às 09:00 horas.
Modalidade: Presencial.
Meios de divulgação: Redes sociais oficiais do município de Lajes/RN: (https://www.instagram.com/p/C54ZNc1Lspa/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlO DBiNWFlZA==)
3) METAS:
META- Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor estimado R$
Forma de execução
Produto/ entrega
Quant.
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Edital de Prêmio Cultural
24.009,62
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)
Prêmio Cultural concedido
1
Sim
Fomento Cultural
Formação e capacitação
20.500,00
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Atividade de formação (curso/ofici na)
1
Sim
Fomento Cultural
Credenciame nto de artistas locais
20.000,00
Credenciamento (Lei 14.133/2021)
Atração artística contratada
1
Sim
4) ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Nos editais de credenciamento e de concessão de prêmio cultural reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):