GABINETE DA PREFEITA · 9 de março de 2017
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA-ANEXO X
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA-ANEXO X
Rua Vereador Severino Guedes de Moura, 69 - CNPJ:08142887/0001-64
Quadro 16
Orçamento Programa - Exercício de 2017
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Lei: 244, Data: 31/12/2012
ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA
Cod Receita
Discriminação
Total Orçado
Obrig 25%
Fundamental
Infantil
RECEITA TRIBUTARIA
1112.02.00.01
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - I
39.312,00
9.828,00
5.896,80
3.931,20
1112.04.31.01
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OS REND DO TRAB
89.856,00
22.464,00
13.478,40
8.985,60
1112.08.00.01
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMO
31.316,55
7.829,14
4.697,48
3.131,66
1113.05.00.01
IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
145.957,54
36.489,39
21.893,63
14.595,75
1325.01.05.00
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE
4.492,80
0,00
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1721.01.02.01
COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
6.664.588,58
1.666.147,15
999.688,29
666.458,86
1721.01.05.01
COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A PROP TERRITORIAL RURAL - ITR
10.400,00
2.600,00
1.560,00
1.040,00
1721.36.00.01
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
28.080,00
7.020,00
4.212,00
2.808,00
TRANSFERENCIAS DO ESTADO
1722.01.01.01
COTA-PARTE DO ICMS
1.448.928,00
362.232,00
217.339,20
144.892,80
1722.01.02.01
COTA-PARTE DO IPVA
52.000,00
13.000,00
7.800,00
5.200,00
1722.01.04.01
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
2.471,04
617,76
370,66
247,10
Sub-Total
8.517.402,51
2.128.227,43
1.276.936,46
851.290,97
OUTRAS RECEITAS (100%)
1325.01.02.00
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDE
9.256,29
9.256,29
1721.35.01.01
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO
162.864,00
162.864,00
1721.35.02.01
TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- P
28.080,00
28.080,00
1721.35.03.01
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO-PNAE
78.624,00
78.624,00
1721.35.04.01
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOLA
50.544,00
50.544,00
1721.35.99.03
OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO - FNDE
67.392,00
67.392,00
1724.01.00.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVO
3.448.224,00
3.448.224,00
1761.02.00.01
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO
67.392,00
67.392,00
1762.02.00.01
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
100.851,00
100.851,00
2471.02.00.01
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE E
104.423,28
104.423,28
2472.02.00.01
TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCA
78.387,00
78.387,00
Sub Total
4.196.037,57
4.196.037,57
0,00
0,00
TOTAL
12.713.440,08
6.324.265,00
1.276.936,46
851.290,97
ANÁLISE DO ENSINO - DESPESA FIXADA
Func Progra
Discriminação
Fixada
Fundamental
Infantil
Tipo:
9510.00.00
DEDUÇÃO DO FUNDEB
1.641.293,53
1.641.293,53
0,00
Sub-Total:
1.641.293,53
1.641.293,53
0,00
Tipo: EF
12.361.0010.1005.000
CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
5.616,00
5.616,00
12.361.0010.1006.000
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO
53.497,60
53.497,60
12.361.0011.0001.000
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
17.472,00
17.472,00
12.361.0011.1007.000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
20.800,00
20.800,00
12.361.0011.2004.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
890.085,90
890.085,90
Tipo: EF
12.361.0011.2005.000
MANUTENÇÃO DE PROG DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
175.216,00
175.216,00
12.361.0011.2024.000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
158.496,00
158.496,00
12.361.0011.2169.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
55.224,00
55.224,00
12.361.0011.2190.000
AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
83.200,00
83.200,00
12.366.0011.2012.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
94.248,96
94.248,96
Sub-Total:
1.553.856,46
1.553.856,46
0,00
Tipo: EI
08.244.0009.2045.000
MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGDBF
- 15.600,00
15.600,00
12.365.0010.1008.000
CONST. AMPL. E REF. DE UNID. DE ENSINO INFANTIL
71.344,00
71.344,00
12.365.0010.2010.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
2.246,40
2.246,40
12.365.0011.2010.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
104.445,12
104.445,12
Sub-Total:
193.635,52
0,00
193.635,52
Tipo: FM
12.361.0011.2171.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%
2.146.026,04
2.146.026,04
12.365.0011.2011.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 60%
39.312,00
39.312,00
Sub-Total:
2.185.338,04
2.146.026,04
39.312,00
Tipo: FO
12.361.0010.2189.000
CONST. AMPL. REF. DE UNID. ENSINO FUNDEB 40%
74.464,00
74.464,00
12.361.0011.2168.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
1.298.525,25
1.298.525,25
Sub-Total:
1.372.989,25
1.372.989,25
0,00
TOTAL
6.947.112,80
6.714.165,28
232.947,52
Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.
-4.196.037,57
-4.196.037,57
0,00
Total Liquido
2.751.075,23
2.518.127,71
232.947,52
Percentual Aplicado
32,30
91,53
8,47
ANÁLISE DO ENSINO - RETENÇÃO DO FUNDEB
Cod
Receita Discriminação
Previsão
%
Valor
1721.01.02.01
COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
6.664.588,58
20,00
1.332.917,72
1721.01.05.01
COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A PROP TERRITORIAL RURAL - ITR
10.400,00
20,00
2.080,00
1721.36.00.01
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAÇÃO –L.C. Nº 87/96
28.080,00
20,00
5.616,00
1722.01.01.01
COTA-PARTE DO ICMS
1.448.928,00
20,00
289.785,60
1722.01.02.01
COTA-PARTE DO IPVA
52.000,00
20,00
10.400,00
1722.01.04.01
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
2.471,04
20,00
494,21
TOTAL
1.641.293,52
ANÁLISE DO FUNDEB
Cod Receita
Discriminação
Previsão
1325.01.02.00
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB
9.256,29
1724.01.00.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO
3.448.224,00
TOTAL
3.457.480,29
DESPESA COM MAGISTÉRIO (FM)
Cod Despesa
Discriminação
Previsão
12.361.0011.2171.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%
2.146.026,04
12.365.0011.2011.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 60%
39.312,00
TOTAL
2.185.338,04
Percentual Previsto (Mínimo 60%)
63,21