GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022
Altera o anexo único da lei municipal n° 198/2009 e da lei municipal nº 260/2013, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e da Lei Municipal 260/2013, que passará a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta/RN, 15 setembro de 2022.
JOAO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
Cargo/ Função
Mesmo Estado
Mesmo Estado
Outro Estado
Outro Estado
Normal
Com Pernoite
Normal
Com Pernoite
Prefeito/Vice- Prefeito
R$ 350,00
R$ 700,00
R$500,00
R$ 950,00
Secretário/Procurador Geral/Controlador Geral
R$200,00
R$380,00
R$450,00
R$600,00
Secretário Adjunto/Procurador Adjunto
R$ 170,00
R$ 250,00
R$ 300,00
R$ 420,00
Diretores/coordenadores
R$ 150,00
R$180,00
R$250,00
R$350,00
Demais Servidores
R$100,00
R$150,00
R$200,00
R$250,00
Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta/RN, 15 setembro de 2022.
JOAO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional