GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 2022
Institui feriado em homenagem ao patrono do município de Lagoa D’Anta/RN, com comemoração no dia 05 de agosto, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o dia 05 de agosto como feriado municipal em homenagem ao patrono do Município de Lagoa D’Anta/RN, senhor Antônio Pinheiro Bezerril.
Art. 2º – A data ficará incluída no calendário municipal de feriados.
Art. 3º – Não haverá expediente nas repartições públicas de todo o município, ficando facultado ao comércio e demais atividades da iniciativa privada o funcionamento neste dia.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 30 de setembro de 2022.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal