GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2023
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 387 DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 387 DE 2023
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 11/10/2023, e ele SANCIONA a Lei nº 387/2023, que cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa D’Anta/RN, constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 13 de novembro de 2023.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3160, em 16 de novembro de 2023. Código identificador A515DF50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.