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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 078/2026 - GP

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 078/2026 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Supervisora Educacional, nos termos do Artigo 33, Inciso VI, da Lei Municipal nº 143/1999 (Regime Jurídico), em virtude da aposentaria da Sr.ª Maria das Dores Gomes de França, inscrita sob número de CPF/MF ***.939.634-** e Matrícula nº 0002010.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN, em 09 de novembro de 2026.

João Paulo Guedes Lopes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3916, em 11 de novembro de 2026. Código identificador A26E09A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.