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GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 040/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 040/2026

A prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN, por intermédio do Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação correspondente a pagamento da inscrição do evento “SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO 2027”, que será realizado nos dias 03 e 04 de dezembro na cidade de Natal/RN, tendo a seguinte empresa, UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, inscrito no CNPJ nº. 00.596.662/0001-76, com o importe global de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), com fundamentação legal no art. 74, I, da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 147/2024.

Lagoa D’Anta/RN, 05 de novembro de 2026 – GABINETE DO PREFEITO.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador A0F123BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.