GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 2024
Dispõe sobre a renomeação de Rua Projetada, paralela à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica renomeada a Rua Projetada, paralela à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, que passa por trás do Destacamento da Polícia Militar, para ‘Rua Álvaro Alex Laurentino Bezerril’;
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 03 de junho de 2024.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional