GABINETE DA PREFEITA · 9 de março de 2017
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA - ANEXO RECEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA - ANEXO RECEITA
Rua Vereador Severino Guedes de Moura, 69 - CNPJ:08142887/0001-64
Orçamento Programa - Exercício de 2017
FICHAS DA RECEITA
Ficha
Codigo Rec
Entid.
Discriminação
Vinculo
%
Fte Recurso
Total Orçado
1
1112.02.00.01
2
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAE-DIPTU25 %
ED
25%
0.01.00-001 001
39.312,00
2
1112.04.31.01
2
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OS REND DO
ED
25%
0.01.00-001 001
89.856,00
3
1112.08.00.01
2
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IME
ED
25%
0.01.00-001 001
31.316,55
4
1113.05.00.01
2
IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
ED
25 %
0.01.00-001 001
145.957,54
5
1121.25.00.00
2
TAXA LICEN. P/FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SE
0.01.00-001 001
2.471,04
6
1121.29.00.00
2
TAXA DE LICENçA PARA EXECUçãO DE OBRAS
0.01.00-001 001
5.391,36
7
1121.30.00.00
2
TAXA DE AUTORIZAçãO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPOR
NV
0.01.00-001 001
6.963,84
8
1121.31.00.00
2
TAXA DE UTILIZAçãO DE ÁREA DE DOMíNIO PúBLICO
NV
0.01.00-001 001
2.358,72
9
1121.99.00.01
2
OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA
NV
0.01.00-001 001
20.217,60
10
1122.90.00.01
2
TAXA DE LIMPEZA PúBLICA
NV
0.01.00-001 001
7.750,80
11
1122.99.00.01
2
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NV
0.01.00-001 001
41.541,75
12
1130.99.00.00
2
OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
NV
0.01.00-001 001
3.706,56
13
1319.00.00.00
2
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.01.00-001 001
1.572,48
14
1325.01.01.00
2
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCULADOS-ROYALTIES
0.01.00-001 001
5.616,00
15
1325.01.02.00
2
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FU
FU
100 %
0.05.00-253 000
9.256,29
16
1325.01.03.00
3
RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS
SD
0.01.00-311 000
4.492,80
17
1325.01.05.00
2
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE
ED
0.01.00-001 001
4.492,80
18
1325.01.10.00
4
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS
0.01.00-001 001
3.369,60
19
1325.01.99.00
2
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULA
NV
0.01.00-001 001
10.108,80
20
1325.02.99.00
2
REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULANDVOS
NV
0.01.00-001 001
1.347,84
21
1390.00.00.01
2
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
NV
0.01.00-001 001
5.016,77
22
1600.05.99.01
3
OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
SD
100 %
0.01.00-001 001
38.140,39
23
1600.13.01.00
2
SERVIçOS DE INSCRIçãO EM CONCURSOS PúBLICOS
0.01.00-001 001
7.862,40
24
1600.13.02.00
2
SERVIçOS DE VENDA DE EDITAIS
NV
0.01.00-001 001
7.189,60
25
1600.13.99.00
2
OUTROS SERVIçOS ADMINISTRATIVOS
0.01.00-001 001
38.525,76
26
1600.99.00.01
3
OUTROS SERVIÇOS
SD
100 %
0.01.00-001 001
48.719,23
27
1721.01.02.01
2
COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - F
ED
25 %
0.01.00-001 001
6.664.588,58
28
1721.01.05.01
2
COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A PROP TERRITORIAL RURAL -
ED
25 %
0.01.00-001 001
10.400,00
29
1721.22.30.00
2
COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PET
NV
0.01.00-001 001
28.080,00
30
1721.22.70.01
2
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP
NV
0.01.00-001 001
107.827,20
31
1721.33.00.01
3
PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB-FIXO
SD
100 %
0.05.00-001 001
177.465,60
32
1721.33.00.02
3
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
SD
100 %
0.05.00-001 001
179.712,00
33
1721.33.00.03
3
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
SD
100 %
0.05.00-300 000
469.497,60
34
1721.33.00.04
3
PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
SD
100 %
0.05.00-300 000
162.864,00
35
1721.33.00.05
3
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
SD
100 %
0.05.00-300 000
22.464,00
36
1721.33.00.06
3
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
SD
100 %
0.05.00-300 000
46.051,20
37
1721.33.00.07
3
VIGILANCIA SANITÁRIA
SD
100 %
0.01.00-300 000
15.724,80
38
1721.33.00.08
3
TETO FINANC. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. -
SD
100 %
0.05.00-300 000
314.496,00
39
1721.33.00.09
3
COMPONENTE BASICO DA ASSIST. FARMACEUTICA
SD
100 %
0.01.00-300 000
44.928,00
40
1721.33.00.10
3
NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
SD
100 %
0.05.00-300 000
16.848,00
41
1721.33.00.11
3
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO PMAQ
SD
100 %
0.05.00-310 000
11.232,00
42
1721.33.00.12
3
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
SD
100 %
0.05.00-310 000
13.478,40
43
1721.33.00.13
3
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS- FUNDO A FUNDO
SD
100 %
0.05.00-300 000
11.232,00
44
1721.34.00.01
4
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - CRAS
NV
0.01.00-500 000
76.377,60
45
1721.34.00.03
4
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF
NV
0.01.00-500 000
47.174,40
46
1721.34.00.04
4
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - SCFV
NV
0.01.00-500 000
95.472,00
47
1721.34.00.05
4
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS
NV
0.01.00-500 000
56.160,00
48
1721.34.00.06
4
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS
NV
0.01.00-500 000
39.312,00
49
1721.34.00.07
4
OUTROS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - BPC
NV
0.01.00-500 000
106.704,00
50
1721.35.01.01
2
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO
ED
100 %
0.05.13-220 000
162.864,00
51
1721.35.02.01
2
TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
ED
100%
0.05.07-220 000
28.080,00
52
1721.35.03.01
2
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO-PNAEED
ED
100 %
0.05.07-220 000
78.624,00
53
1721.35.04.01
2
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESC
ED
100%
0.05.07-220.000
50.544,00
54
1721.35.99.03
2
OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO - FNDE
ED
100 %
0.05.07-220 000
67.392,00
55
1721.36.00.01
2
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87
ED
25 %
0.01.00-001 001
28.080,00
56
1721.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
NV
0.01.00-001 001
78.624,00
57
1722.01.01.01
2
COTA-PARTE DO ICMS
ED
25 %
0.01.00-001 001
1.448.928,00
58
1722.01.02.01
2
COTA-PARTE DO IPVA
ED
25 %
0.01.00-001 001
52.000,00
59
1722.01.04.01
2
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
ED
25 %
0.01.00-001 001
2.471,04
60
1722.01.13.01
2
COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENÇÃO NO DOMíNIO ECO
NV
0.01.00-001 001
3.369,60
61
1722.01.99.01
2
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
NV
0.01.00-001 001
25.833,60
62
1722.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
NV
0.01.00-001 001
53.741,38
63
1722.99.01.02
3
ASSISTENCIA FARMACEUTICA - COTA ESTADO
SD
0.01.00-001 001
10.400,00
64
1722.99.02.02
3
ATENÇÃO BASICA - COTA ESTADO
SD
0.01.00-001 001
10.400,00
65
1724.01.00.00
2
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESEN
FU
100%
0.05.07-251 000
3.448.224,00
66
1761.01.00.01
3
TRANSF.CONVENIOS UNIÃO P/ O SUS
SD
100 %
0.01.00-001 001
101.088,00
67
1761.02.00.01
2
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO
ED
100 %
0.01.07-200 000
67.392,00
68
1761.03.00.01
4
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE ASSIST. S
NV
0.01.00-500 000
56.160,00
69
1761.04.00.01
4
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE COMBATE
NV
0.01.00-500 000
44.928,00
70
1761.05.00.01
2
TRANSF.CONV.UNIãO A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BáSI
NV
0.01.00-001 001
61.776,00
71
1761.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
NV
0.01.00-001 001
123.552,00
72
1762.01.00.01
3
TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS
SD
100 %
0.01.00-200 000
75.112,20
73
1762.02.00.01
2
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
ED
100 %
0.01.00-200 002
100.851,00
74
1762.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO
NV
0.01.00-001 001
110.959,80
75
1911.99.01.01
2
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.01.00-001 001
3.134,52
76
1913.99.00.01
2
MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
0.01.00-001 001
3.134,52
77
1919.99.00.00
2
OUTRAS MULTAS
NV
0.01.00-001 001
2.328,96
78
1921.99.00.01
2
OUTRAS INDENIZAçõES
0.01.00-001 001
3.134,52
79
1922.99.00.01
2
OUTRAS RESTITUIçõES
0.01.00-001 001
7.837,49
80
1932.99.01.01
2
RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRAS RECEITAS
0.01.00-001 001
6.714,29
81
1990.99.99.00
2
OUTRAS RECEITAS
NV
0.01.00-001 001
14.659,98
82
2219.00.00.01
2
ALIENAçãO DE OUTROS BENS MóVEIS
NV
0.01.00-001 001
15.676,19
83
2229.00.00.01
2
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
NV
0.01.00-001 001
16.517,01
84
2421.01.00.01
3
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE
SD
0.05.00-310 000
202.176,00
85
2421.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.01.00-001 001
47.032,20
86
2422.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.01.00-001 001
47.032,20
87
2471.01.00.01
3
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS
SD
100 %
0.01.00-300 000
90.516,40
88
2471.02.00.01
2
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS D
ED
100%
0.01.07-200 002
104.423,28
89
2471.03.00.01
2
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE SANEA
0.01.00-001 001
115.219,24
90
2471.04.00.01
2
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADOS A PROGR.MEIO AMBIENT
NV
0.01.00-001 001
90.602,42
91
2471.05.00.00
2
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS INFRA-EST
0.01.00-001 001
47.032,20
92
2471.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
NV
0.01.00-001 001
156.777,66
93
2472.01.00.01
3
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS P/O SUS
SD
100 %
0.01.00-300 000
47.032,20
94
2472.02.00.01
2
TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE ED
ED
100 %
0.01.00-200 002
78.387,00
95
2472.03.00.01
2
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE SANEAMENTO Bá
0.01.00-001 001
78.387,00
96
2472.04.00.01
2
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE
0.01.00-001 001
78.387,00
97
2472.05.00.01
2
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGR.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE
0.01.00-001 001
47.032,20
98
2472.99.00.01
2
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS
0.01.00-001 001
78.387,00
99
9510.00.00.00
2
DEDUçõES DO FUNDEB
0.01.00-001 001
-1.641.293,53
TOTAL
15.332.306,47
Código de Aplicação
001
Ordinario
001
Recursos Proprios do Municipio
9.065.835,30
SUBTOTAL
9.065.835,30
200
EDUCAÇÃO
000
EDUCAÇÃO
142.504,20
002
EDUCAÇÃO - CONVÊNIOS
283.661,28
SUBTOTAL
426.165,48
220
ENSINO FUNDAMENTAL
000
ENSINO FUNDAMENTAL
387.504,00
SUBTOTAL
387.504,00
251
EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
000
EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
3.448.224,00
251
EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
SUBTOTAL
3.448.224,00
253
EDUCAÇÃO-FUNDEF-REMUN.APLIC.FINANCEIRA
000
EDUCAÇÃO-FUNDEF REMUN.APLIC.FINANCEIRA
9.256,29
SUBTOTAL
9.256,29
300
SAÚDE
000
SAÚDE
1.241.654,20
SUBTOTAL
1.241.654,20
310
SAÚDE-GERAL
000
SAÚDE-GERAL
226.886,40
SUBTOTAL
226.886,40
311
SAÚDE-REMUNERAÇÃO APLICAÇÕES FINANCEIRAS
000
SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA
4.492,80
SUBTOTAL
4.492,80
500
ASSISTÊNCIA SOCIAL
000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
522.288,00
SUBTOTAL
522.288,00
TOTAL
15.332.306,47