GABINETE DO PREFEITO · 6 de março de 2024
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 390/2024
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 390/2024
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 28/02/2024, e ele SANCIONA a Lei nº 390/2024, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 05 de março de 2024.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3236, em 6 de março de 2024. Código identificador 5D9099F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.