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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 075/2026 - GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 075/2026 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Gari, nos termos do Artigo 33, Inciso VI, da Lei Municipal nº 143/1999 (Regime Jurídico), em virtude da aposentaria da Sr.° Severino Ramos da Silva, inscrito sob número de CPF/MF ***.***.***-** e Matrícula nº 0002126.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN, em 20 de outubro de 2026.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3904, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 533D81A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.