GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 365 DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 365 DE 2022
Dispõe sobre o reajuste na remuneração do cargo de Diretor de Posto de Saúde e Diretor de Maternidade do Poder Executivo do município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterada a tabela constante nos Anexos da Lei Municipal nº 253/2013, para fim de atualização referente à remuneração dos cargos de Diretor de Posto de Saúde (simbologia CC9) e Diretor de Maternidade (simbologia CC6) do Poder Executivo deste município
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 30 de setembro de 2022.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO:
SIMBOLOGIA:
REMUNERAÇÃO:
Diretor de Posto de Saúde
CC9
1.800,00
Diretor de Maternidade
CC9
2.000,00