GABINETE DA PREFEITA · 20 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providencias”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN, faço saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O poder Legislativo dará os nomes de FRANCISCO FREIRE DE REVOREDO e JORGE FREIRE NETO aos logradouros públicos inominados, situado transversalmente a avenida Desembargador Francisco Lima, no bairro centro, Município de Lagoa d’Anta/RN.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento de presente Lei, sobretudo para fixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta de dotação orçamentaria pertinente, prevista no orçamento anual deste ente político.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na sua data de sua publicação.
Lagoa D’anta/RN, 11 de Abril de 2018.
TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita Municipal