SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 321/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 321/2018
“Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN, faço saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na última semana mês de outubro de cada ano, ficando também instituído o Dia Municipal do Evangélico no dia 31 de outubro de cada ano.
Art. 2º - A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização das diversas atividades eserá um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º - São instituídos, durante a Semana da Cultura Evangélica, os seguintes dias de homenagens:
I –Aos músicos evangélicos;
II– Aos atores evangélicos;
III –Aos escritores evangélicos;
IV– Aos movimentos de jovens evangélicos;
V –Aos movimentos de senhoras evangélicas;
VI– Aos homens e mulheres missionárias que se dedicam à difusão dos princípios cristãos evangélicos;
VII –Aos grupos de crianças e adolescentes evangélicos.
Art. 4º - A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Lagoa d’Anta/RN, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.
Parágrafo Único.Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III - Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.
Art. 5º - Para a realização dos eventos constantes no Art. X dessa Lei o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades evangélicas no Município de Lagoa d’Anta/RN
Art. 6º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Lagoa d’Anta/RN.
Art. 7º -O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Lagoa d’Anta/RN.
Art. 8º -Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão representantes os pastores ou representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e a esta Comissão caberá aelaboração da programação para a semana.
Art. 9º - As Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, de Saúde do Município e Fundações Municipais de Cultura e Esporte poderão participar da Comissão Organizadora, e de todas as atividades voltadas para realização da Semana Municipal de Cultura Evangélica.
Art. 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, caso seja necessário.
Art. 11º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Art. 12º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa d’Anta/RN, 10 de outubro de 2018.
TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita Municipal