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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2024

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 391/2024

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 391/2024

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 27/03/2024, e ele SANCIONA a Lei nº 391/2024, que dispõe sobre a incorporação e adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN com autorização para abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.390,00.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa d’Anta/RN, 02 de Abril de 2024.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3255, em 3 de abril de 2024. Código identificador 06EB4A6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.