GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA - 2027
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA - 2027
Dispõe sobre a convocação de todos os munícipes de Jundiá – RN, para participarem de audiência pública, para fins do art. 48º, § único da Lei Complementar n.º 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
O Prefeito do Município de jundiá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º - Convocar todos os munícipes de jundiá para a realização de audiência pública onde se dará a discussão Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício de 2027, como determina o § único do art. 48º da Lei Complementar n.º 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
Art. 2º - A referida audiência pública será realizada NA CAMARA MUNICIPAL, localizado na Rua da matriz, sn, Centro, nesta cidade, às 09:00 hs, do dia 10/11/2026.
Art. 3º - O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do município, sendo obrigatória sua fixação na sede da Prefeitura e na Câmara do Município até a data do evento, como também publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 4º - O conteúdo deste deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1.988.
Art. 5º - Registre-se, publique-se e afixe-se.
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Constitucional de Jundiá