GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2016
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
Em R$ 1,00
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
1110.00.00.00.00
Impostos
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
15.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
17.000,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
45.500,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
2.500,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
33.580,00
1120.00.00.00.00
Taxas
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
2.500,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
2.500,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.500,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1325.01.01.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties
320,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
9.200,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
30.000,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
16.000,00
1325.01.09.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE
2.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
30.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
45.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
40.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
5.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
5.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00
Transferências da União
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
1721.01.02.00.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
1721.01.05.00.00
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
510,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
1721.22.30.00.00
Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produç.Petro Lei 7.990/89
18.500,00
1721.22.70.00.00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
69.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
145.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
207.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
185.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
64.500,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
25.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
116.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
250.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
1721.33.12.11.00
Teto Financeiro
30.000,00
1721.33.12.99.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
450.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
67.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
30.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
27.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc. FNAS
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
10.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
190.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação. FNDE
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário Educação
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE
160.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE
50.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE
300.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
2.500,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
1721.99.99.00.00
Demais Transferências da União
800.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1722.01.01.00.00
Cota Parte do ICMS
1.612.875,60
1722.01.02.00.00
Cota Parte do IPVA
75.000,00
1722.01.04.00.00
Cota Parte do IPI - Municípios
1.600,00
1722.01.13.00.00
Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
600.000,00
1722.22.00.00.00
Transferência da Cota Parte da Compensação Financeira (25%)
1722.22.30.00.00
Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produ.Petro Lei 7.990/89
5.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
1.880.700,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
100.000,00
1724.99.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
200.000,00
1730.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
1730.99.00.00.00
Outras Transf. de Instituições Privadas
100.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1911.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU
3.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
2.500,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1921.00.00.00.00
Indenizações
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
30.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1931.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.
15.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
1990.98.00.00.00
Outras Receitas Eventuais
10.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-2.160.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB ITR
-102,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB ICMS Deson. Lei 87/96
-500,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-322.575,12
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-15.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-320,00
TOTAIS DA RECEITA
17.296.888,48
0,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA_______
17.296.888,48