GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR 003 2026 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE JUNDIÁ RN
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 003 2026 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE JUNDIÁ RN
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026.
EMENTA: Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Jundiá/RN aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, como parte da Administração Pública Municipal, instituída nos termos desta Lei, obedece aos princípios norteadores da administração pública enquanto instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social, cultural e ambiental da sociedade.
Art. 2º. O Prefeito é o Chefe do Poder Executivo do Município de Jundiá.
§1º. Os Secretários Municipais são auxiliares diretos do Prefeito no desempenho das funções de direção superior da Administração Municipal.
§2º. Constituem unidades de apoio, representação e assessoramento do Prefeito, nas áreas de suas respectivas competências, o Gabinete Civil, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, e os Órgãos Colegiados criados por lei.
Art. 3º. A administração pública do Município de Jundiá reger-se-á pelos princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município, bem como pelas leis, decretos, regulamentos e preceitos deles decorrentes, respeitadas a autonomia, a competência e a iniciativa cometidas aos entes jurídicos de direito interno público.
Art. 4º. Aplicam-se à administração pública municipal, direta e indireta, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando a assegurar a ordem e o interesse público e social, em todos os níveis.
Art. 5º. A administração pública municipal plenifica-se e ordena-se mediante a observância integral e rigorosa dos princípios administrativos da hierarquia, da descentralização interna, da articulação de ações, da atuação executiva concentrada nos serviços essenciais e funções públicas indelegáveis de promoção de atividades econômicas, políticas e sociais devidamente regulamentadas contra as práticas injustas.
Art. 6º As ações do Poder Executivo do Município visam a assegurar, prioritariamente:
I - Saúde, habitação, saneamento básico, educação, transporte, emprego e renda para a população de Jundiá;
II - Assistência às populações carentes e necessitadas;
III - Infraestrutura para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Município e o bem-estar de seus habitantes;
IV - Preservação e segurança do patrimônio do Município.
Art.7º O Poder Executivo do Municipio atua e age por intermédio de órgãos e entidades integrantes da Administraçâo Direta e Indireta.
Parágrafo único. Pode ser delegada a terceiros, mediante concessão ou permissão, nos termos da legislação vigente, a exploração de serviços públicos municipais.
Art. 8º. As atividades compreendidas na área de competência da Prefeitura Municipal são exercidas por órgãos de assessoramento e órgãos de natureza instrumental e substantiva.
Art. 9º.A estrutura básica da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Jundiá compõe-se de:
I –Gabinete do prefeito – Anexo I
a) Controladoria Geral do Municipio
b) Procurador Geral
c) Procurador Adjunto
d) Assessor Jurídico
e) Chefe de Gabinete
f) Assessor Especial
g) Assessor Politico
h) Assessor Técnico do Gabinete do Poder Executivo
II- Órgãos de Gestão Executiva:
a) Secretaria Municipal de Administração - Anexo II;
b) Secretaria Municipal de Finanças – Anexo III;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social – Anexo IV;
d) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – Anexo V;
e) Secretaria Municipal de Saúde – Anexo VI;
f) Secretaria Municipal de Agricultura - Anexo VII;
g) Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos – Anexo VIII;
h) Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo – Anexo IX
Art. 10º. Os cargos que compõem a estrutura das Secretarias Municipal tem suas atribuições e quantitativos definidos, respectivamente, sendo estes cargos de natureza de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 11º. Ficam convalidados os atos de nomeação realizados sob a vigência da Lei nº 002/2021, garantindo aos servidores nomeados a continuidade no exercício dos respectivos cargos equivalentes, conforme as disposições da presente Lei, sem a necessidade de expedição de novo ato de nomeação.
Art. 11. Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especicialmente as leis nºs 070/2005, 090/2006, 002/2001.
Jundiá/RN, em 01 de dezembro de 2025
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
I –GABINETE DO PREFEITO – ANEXO I
Gabinete do Prefeito é uma unidade de apoio imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em suas atividades administrativas, de relações públicas e representação jurídica, social e política.
Ao Gabinete do Prefeito, compete:
a) Dar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência legal, na sua representação social e política e nassuas relações com a imprensa, com a Câmara Municipal e com o público em geral;
b) Tomar as providências necessárias à coordenação e à execução das ordens e decisões do Chefe do Executivo Municipal, perante os órgãos daadministração municipal;
c) Encaminhar processos e documentos a serem submetidos à decisão do Chefe do Executivo Municipal;
d) Transmitir as ordens emanadas do Chefe do Executivo Municipal e acompanhar sua execução;
e) Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações a serem encaminhadas pelo Chefe do ExecutivoMunicipal;
f) Acompanhar a tramitação de projetos de leis na Câmara Municipal;
g) Acompanhar e assessorar o Chefe do Executivo Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente, organizando e controlando as audiências a serem concedidas e a sua agenda de compromissos;
h) Instruir processos e outros documentos a serem submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
A estrutura do Gabinete do Prefeito será composta da seguinte forma:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Motorista
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.745,70
02
Agente Administrativo
01
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Motorista
Conduzir veículos para o transporte de pessoas como o prefeito, secretários e outros funcionários, além de cargas e documentos; Realizar inspeções básicas do veículo (óleo, água, pneus, etc.) e comunicar problemas à chefia. Providenciar reparos de emergência quando necessário; Seguir as normas de trânsito e garantir a segurança dos passageiros e da carga; Manter o veículo sempre limpo, abastecido e em bom estado de conservação e Executar tarefas de entrega de
documentos, malotes e outros materiais
02
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de
chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Controladoria Geral Do Municipio
01
Superior completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Procurador Geral Do Municipio
01
Formação em direito
flexível e estendido
6.000,00
03
Procurador Adjunto
01
Formação em direito
flexível e estendido
1.600,00
04
Assessor Jurídico
01
Formação em direito
flexível e estendido
3.000,00
05
Chefe De Gabinete Do Prefeito
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
06
Assessor Especial
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
07
Assessor Político
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
08
Assessor Técnico do Gabinete do Poder Executivo
01
Formação em direito e curso de Ciencias
contabil ou administração
flexível e estendido
4.700,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Controladoria Geral Do Municipio
O controlador Geral do Município é responsável por assegurar à Administração Pública Municipal a economicidade na execução dos programas de governo e dos orçamentos do município, através de custos adequados; a eficiência na aplicação dos recursos públicos e no alcance dos objetivos; a eficácia no alcance das metas e na obtenção dos resultados planejados; a efetividade da ação governamental junto à sociedade. Avaliar as ações governamentais e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, e ainda: avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e os orçamentos do Município; colaborar e controlar o alcance do atingimento das metas fiscais de resultado primário e nominal; colaborar e controlar o alcance do atingimento das metas físicas das ações de governo e os resultados dos programas de governo através dos indicadores de desempenho indicados no Plano Plurianual, quanto à eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal; comprovar a legitimidade dos atos de gestão; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional; realizar o controle do cumprimento dos limites constitucionais relativamente à aplicação mínima de recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços de saúde.
02
Procurador Geral Do Municipio
Representação judicial e extra-judicial do Município; promover a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa do município, bem como a cobrança de créditos de qualquer natureza que lhe pertençam; assistir ao Prefeito Municipal e aos seus Secretários Municipais, bem como os dirigentes de órgãos dotados de autonomia, na elaboração de informações em mandado de segurança; representar ao Prefeito sobre medidas de ordem jurídica que lhe pareçam devam ser adotadas tendo em vista o interesse público e a boa aplicação da legislação em vigor; velar pela legalidade dos atos da administração municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem corrigir as ilegalidades
encontradas, inclusive a anulação de atos e a punição dos responsáveis;
requisitar a qualquer órgão da administração municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; apoiar a elaboração de projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito Municipal, assistindo os Secretários Municipais no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe deverão ser submetidos antes de sua edição; avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que ocorra interesse do órgão administrativo municipal; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis
que mereçam proteção especial do Estadoee outras atividades e missões designadas pelo Prefeito Municipal
03
Procurador Adjunto
Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público Municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para resguardar os interesses da Administração; postular em juízo em nome da Administração Pública Municipal, com a propositura de ações e apresentação de contestação, avaliação de provas documentais e orais e realização de audiências; ajuizar e acompanhar ações de execuções fiscais de interesse do Ente municipal; mediar acordos, no âmbito extrajudicial, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando houver interesse da Administração Pública Municipal; analisar os contratos firmados pelo Município, avaliando os riscos envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o Ente público e terceiros; recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o objetivo de manter as atividades do Poder Executivo afinadas com os princípios constitucionais da Administração Pública; elaborar pareceres relacionados aos mais diversos assuntos jurídicos; e redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes
04
Assessor Jurídico
Diante de eventual impedimento ou inexistência da Defensoria Pública Estadual, prestar orientação jurídica e exercer defesa dos necessitados, em todos os graus; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado e outras
atribuições que lhe sejam cometidas por Lei ou regulamento ou que lhe sejam designadas pelo Prefeito Municipal e Procurador Geral
05
Chefe De Gabinete Do Prefeito
O Chefe de Gabinete do Prefeito é responsável por dar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência legal, na sua representação social e política e nas suas relações com a imprensa, com a Câmara Municipal e com o público em geral; Tomar as providências necessárias à coordenação e à execução das ordens e decisões do Chefe do Executivo Municipal, perante os órgãos da administração municipal; Encaminhar processos e documentos a serem submetidos à decisão do Chefe do Executivo Municipal; Transmitir as ordens emanadas do Chefe do Executivo Municipal e acompanhar sua execução; Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações a serem encaminhadas pelo Chefe do Executivo Municipal; Acompanhar a tramitação de projetos de leis na Câmara Municipal; Acompanhar e assessorar o Chefe do Executivo Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente, organizando e controlando as audiências a serem concedidas e a sua agenda de compromissos; Instruir processos e outros documentos a serem submetidos
ao Chefe do Executivo Municipal.
06
Assessor Especial
Organizar compromissos, audiências, entrevistas e reuniões do prefeito, mantendo-o informado sobre a programação; atender ao público, recepcionar autoridades e servidores, e encaminhar demandas aos setores competentes; prestar consultoria técnica e estratégica ao prefeito sobre políticas públicas e assuntos de interesse do governo municipal; preparar a correspondência oficial, expedientes, projetos de lei, decretos e outros atos normativos; coordenar atividades, acompanhar a execução de planos e programas, e monitorar o cumprimento de prazos e ordens do prefeito; articular com órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e a sociedade civil, providenciar condições para a locomoção e o apoio logístico do prefeito em viagens e desempenhar outras atividades
correlatas, conforme designação do prefeito ou da chefia imediata
07
Assessor Político
Gerenciar a agenda do prefeito, organizando compromissos e audiências; coordenar as atividades técnicas, jurídicas e administrativas do gabinete.; organizar a correspondência oficial, garantindo seu recebimento, encaminhamento e arquivamento; apoiar na elaboração e execução de planos e programas de governo; auxiliar na coordenação da elaboração de projetos de lei, decretos e outras normas.; coordenar e dar suporte a auditorias e ao controle do uso dos bens públicos; coordenar e apoiar a comunicação política, buscando maior visibilidade para o prefeito e seus projetos; intermediar a comunicação entre o prefeito e lideranças comunitárias, vereadores e outros órgãos; recepcionar autoridades e cidadãos, e representá-lo em eventos quando necessário; organizar eventos, reuniões e audiências para fortalecer a presença do prefeito na comunidade; realizar pesquisas e estudos para analisar a opinião pública sobre projetos de interesse do governo; assessorar o prefeito e outros secretários em matérias estratégicas e de alta relevância política; articular e acompanhar ações entre os diferentes órgãos e sistemas da administração municipal para garantir a execução de políticas públicas; prestar atendimento ao público e dar suporte logístico ao prefeito em viagens e
outras atividades e acompanhar a tramitação de projetos na Câmara Municipal
08
Assessor Técnico do Gabinete do Poder Executivo
Assessorar diretamente o Prefeito Municipal em assuntos de natureza administrativa, política e institucional; elaborar relatórios, pareceres, estudos e demais documentos necessários ao apoio da gestão; acompanhar processos administrativos e auxiliar na tomada de decisões estratégicas;
representar o Chefe do Executivo, quando designado, em reuniões internas
e externas, audiências, eventos e solenidades; prestar apoio técnico e administrativo às ações desenvolvidas no âmbito do Gabinete; exercer outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal. O exercício das atribuições do cargo poderá ocorrer tanto em atividades internas no Gabinete do Prefeito quanto em atividades externas vinculadas ao interesse da Administração Pública Municipal, admitindo-se, ainda, a modalidade híbrida de trabalho, presencial ou remota, mediante utilização de tecnologias disponíveis, sempre que a natureza do labor assim o permitir.
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
II- Órgãos de Gestão Executiva:
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO II;
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão responsável pelas atividades do sistema de administração geral, que compreende as atividades de pessoal, recursos humanos, material, patrimônio, transporte, arquivo e apoio ao sistema de fiscalização e arrecadação
A Secretaria Municipal de Administração tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Recepcionista
01
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
02
Agente Administrativo
01
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Recepcionista
Gerenciar as ligações recebidas, anotar recados e transferir chamadas para os ramais apropriados; Receber, registrar, protocolar, classificar e arquivar documentos e correspondências (físicas e, em alguns casos, digitais) que chegam ao órgão público; Manter o controle da entrada e saída de visitantes, podendo emitir credenciais temporárias, se necessário; Auxiliar em tarefas administrativas gerais, como preencher formulários, organizar agendas e manter o local de trabalho (recepção) organizado; Operar equipamentos de escritório, como computadores, impressoras, e mesas de ligação telefônica e Dependendo da estrutura do município, pode haver a execução de atividades correlatas, como apoio em serviços de copa em
dias de eventos ou sessões
02
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de chamadas telefônicas, no
controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretário Municipal De Administração
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretário Municipal
Adjunto De Administração
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Assessoria Contábil Municipal
01
Formação Ciências Contábil
flexível e estendido
5.000,00
04
Coordenador Setor Pessoal
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
05
Assessor Administrativo
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
06
Chefe Do Setor Pessoal
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
07
Chefe Do Setor Patrimônio
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretário Municipal De Administração
O Secretário Municipal de Administração é responsável por normatizar sobre o sistema de administração geral, planejamento, executando e acompanhando as atividades de pessoal, recursos humanos, compras, patrimônio, serviços e obras, transporte e arquivo; Promover as medidas de controle interno, bem como o de oferecer apoio logístico às providências exigidas para o controle da administração municipal; Realizar estudos e elaborar anteprojetos de lei e de decretos sobre matéria de competência da Secretaria; Coordenar e orientar a modernização administrativa e financeira, visando à racionalização, simplificação, agilidade e atualização estrutural e funcional dos diversos setores; Articular-se com órgãos e entidades, visando à obtenção de recursos financeiros e de apoio técnico na sua área de competência; Estabelecer as políticas e planos de desenvolvimento profissional, capacitando e motivando os empregados para a obtenção dos objetivos organizacionais; Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da Administração direta e indireta; Manter um banco de dados com as informações cadastrais dos servidores; Elaborar os atos administrativos necessários ao provimento, exoneração, demissão, cessão, redistribuição, afastamento, disponibilidade, aposentadoria e declaração da vacância de cargos da Administração municipal; Controlar e manter o acervo de documentação,
assegurando o acesso a ele e a disponibilização da informação.
02
Secretário Municipal Adjunto De
Administração
Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Administração, além das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário
03
Assessoria Contábil Municipal
Assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura nos assuntos de natureza contábil e financeira submetida à sua apreciação; Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiros e patrimonial com os respectivos demonstrativos; Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos; Elaborar registros de operações contábeis; Organizar dados para a proposta orçamentária; Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; Fazer acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; Controlar empenhos e anulação de empenhos; Assessorar na organização de processo de tomadas de prestação de contas; Assinar balanços e balancetes; Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira; Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico - contábil, financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese e Todas as atribuições referentes a escrituração contábil do movimento financeiro, orçamentário e patrimonial do Poder executivo, bem
como a elaboração e encaminhamento para os órgãos de fiscalização dos
relatórios de que trata a legislação pertinente e As demais atribuições prevista na
legislação pertinente
04
Coordenador Setor Pessoal
Administra o cadastro de recursos humanos, coordena a admissão, movimentação e demissão de servidores, e organiza processos seletivos, como concursos públicos.; Controla a folha de pagamento, garantindo que todos os pagamentos, benefícios e direitos dos servidores sejam processados corretamente e dentro da legislação; Implementa e administra o plano de carreira dos servidores, coordenando a avaliação de desempenho, que pode levar a promoções, treinamentos ou remoções; Desenvolve e executa a política de recursos humanos do município, visando a valorização do servidor e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.; Garante que o município cumpra todas as leis e regulamentações trabalhistas para evitar problemas legais e judiciais. E Administra o plano de benefícios dos servidores, como férias, licenças e outros
direitos
05
Assessor Administrativo
Recebe, tria e encaminha correspondências dirigidas ao gabinete, além de preparar o expediente para despacho e arquivar documentos importantes; Organiza a agenda do secretário, promove o cumprimento de prazos e coordena ações de representação política; Colabora na elaboração de planos, projetos e documentos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Ajuda a elaborar atos normativos, como decretos e portarias, e propõe melhorias em procedimentos administrativos para otimizar os serviços municipais; Acompanha a execução de contratos, convênios e programas, monitora o uso dos bens públicos e elabora relatórios de atividades e gerenciais e Interage com outras secretarias e órgãos do município para garantir que as ações estejam integradas e alinhadas com os objetivos estabelecidos pela administração
06
Chefe Do Setor Pessoal
Cuida dos processos de contratação e desligamento, incluindo a organização de documentos e o cálculo de verbas rescisórias; Calcula salários, benefícios e encargos, como FGTS e INSS, e emite os holerites; Registra e apura as horas de trabalho de cada funcionário, controlando a jornada, horas extras e faltas; Planeja, organiza e controla os períodos de férias dos colaboradores; Administra os benefícios corporativos oferecidos pela empresa; Garante que a empresa cumpra todas as leis trabalhistas e previdenciárias vigentes, evitando passivos trabalhistas e Organiza, arquiva e envia documentos e informações para órgãos como o e-
Social
07
Chefe Do Setor Patrimônio
Registrar todos os bens públicos (móveis, imóveis, veículos, equipamentos) no sistema da prefeitura;Realizar inventários periódicos para verificar a existência e o estado de conservação de todos os bens; Controlar o uso e a movimentação dos bens, registrando quem são os responsáveis por cada item e garantindo a sua guarda e conservação; Atuar no recebimento de bens adquiridos, conferindo notas fiscais e garantindo o registro correto; Processar a baixa de bens que se tornaram inservíveis e propor a doação ou alienação, sempre seguindo as normas legais; Garantir que os bens públicos sejam utilizados de maneira adequada, combatendo o uso indevido e o desvio;Emitir relatórios para outros setores da prefeitura e para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para garantir a transparência. E
Gerenciar a destinação de áreas públicas municipais, seja para uso interno da prefeitura ou para cessão a terceiros, desde que dentro do interesse público
.
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – ANEXO III;
A Secretaria de Finanças é responsável pela gestão financeira e orçamentária do município, incluindo o planejamento, execução e fiscalização das finanças públicas. Suas atividades principais envolvem a arrecadação e controle de tributos (como IPTU e ISS), a gestão do fluxo de caixa e pagamentos, a execução do orçamento, e a elaboração de demonstrativos e contas públicas.
A Secretaria Municipal de Finanças tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Agente Administrativo
01
Médio completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretária Municipal De Finanças
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretária Municipal Adjunto De Finanças
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Diretor Financeiro
01
Médio completo
40 Horas/Semana
2.000,00
04
Coordenador Do Setor De Contabilidade E Arrecadação
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
05
Chefe Do Setor De Contabilidade E
Arrecadação
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretária Municipal De Finanças
Lida com impostos municipais, taxas e contribuições, garantindo que a receita seja arrecadada e fiscalizada corretamente; Colabora na elaboração do orçamento anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acompanha a execução orçamentária, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com as prioridades estabelecidas.; Gerencia o recebimento e pagamento de valores, a folha de pagamento, as rotinas bancárias e a contabilidade municipal. Isso inclui o controle do caixa e a documentação das despesas; É responsável por administrar a cobrança de débitos tributários que não foram pagos, tanto na esfera administrativa quanto na judicial; Produz as demonstrações contábeis do município e prepara as prestações de contas, que são enviadas para o Tribunal de Contas; Gerencia os processos licitatórios para a aquisição de bens, obras e serviços necessários à administração municipal, além de manter o cadastro de fornecedores atualizado; Assessorar outras secretarias em assuntos financeiros e
contábeis
02
Secretária Municipal Adjunto De Finanças
O Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de finanças, além das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular
da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário
03
Diretor Financeiro
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades financeiras, fixar políticas de ação acompanhando seu desenvolvimento, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, realizar o gerenciamento completo da área administrativa e financeira, contemplando as atividades de planejamento financeiro, contas a pagar e conta a receber, cobrança, gestão do patrimônio público, compras administrativas, gerenciamento das atividades de recursos humanos, gerenciamento das atividades de tecnologia da informação, coordenar as atividades da tesouraria, planejar, analisar e acompanhar as execuções orçamentárias, de custo e estudos econômico-financeiros, gerir as áreas contábil, financeira e fiscal, realizar análise e apuração de impostos, acompanhar rotinas fiscais, contábil, obrigações trabalhistas e previdenciárias, manter relacionamento com bancos e execução das operações financeiras, , com a criação e análise de relatórios gerenciais e indicadores de performance, realizar estudos de viabilidade econômica para novos projetos e produtos, mantendo Interação com o departamento jurídico.
04
Coordenador Do Setor De Contabilidade E Arrecadação
Supervisionar o processo de registro, organização e análise das atividades contábeis e financeiras, garantindo a conformidade com as normas e a legislação vigente; Elaborar balancetes e demonstrações financeiras (como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE), que refletem a situação econômico-financeira da entidade; Acompanhar e atender
auditorias internas e externas, fornecendo informações e suporte, e
garantindo a transparência das contas; Manter o plano de contas atualizado e em conformidade com as exigências legais; Supervisionar a apuração e o recolhimento de tributos (impostos, taxas e contribuições), garantindo que todos os valores devidos sejam arrecadados na forma da lei; Coordenar a elaboração e o envio de obrigações acessórias (declarações fiscais) aos órgãos competentes em níveis federal, estadual e municipal; Apoiar a fiscalização de tributos municipais e acompanhar alterações na legislação tributária para garantir a conformidade e, quando aplicável, propor medidas para otimizar a arrecadação dentro dos limites legais; Analisar as informações contábeis e preparar relatórios gerenciais para subsidiar o processo de tomada de decisões estratégicas pela diretoria ou gestão superior; Garantir a eficiência, segurança e conformidade das operações financeiras, como o controle do fluxo de caixa e Orientar e capacitar a equipe do setor, garantindo que os objetivos sejam cumpridos com qualidade e dentro dos prazos.
05
Chefe Do Setor De Contabilidade E Arrecadação
Organizar e inspecionar a escrituração contábil, assegurando o registro de todos os atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial; Preparar e analisar balanços, balancetes e demonstrações contábeis (como DRE e DFC) para acompanhar a situação econômico-financeira da entidade e subsidiar a tomada de decisões; Auxiliar na elaboração e monitoramento do orçamento, analisando custos e riscos financeiros; Garantir que todos os procedimentos contábeis sigam as normas e diretrizes legais, políticas internas e, no caso do setor público, as exigências do Tribunal de Contas; Fornecer apoio aos trabalhos de auditoria externa e fiscalizações dos órgãos competente; Supervisionar o controle e a entrada de receitas, sejam elas tributárias (impostos, taxas, contribuições) ou não tributárias; Coordenar a inscrição e a cobrança administrativa de débitos vencidos, podendo, em última instância, encaminhá-los para cobrança judicial, se necessário; Auxiliar na coordenação das atividades de fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, conforme a legislação municipal/estadual aplicável e Assegurar a entrega de obrigações acessórias (declarações e documentos exigidos pela legislação tributária) dentro dos prazos legais.
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO IV;
A Secretaria Municipal de Assistência Social formula e executa políticas de assistência social para a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços como o PAIF, que tem foco no atendimento integral à família, e a proteção social básica e especial, ela também coordena programas como a Bolsa Familia, atende grupos específicos como idoso e crianças, e supervisiona equipamentos coms CRAS e CREAS.
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Auxiliar De Serviços Gerais
01
Fundamental completo
40 Horas/Semana
1.518,00
02
Agente Administrativo
01
Médio completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Auxiliar De Serviços Gerais
Varrer, lavar e limpar pisos, janelas, vidraças, banheiros e áreas externas de prédios públicos como a prefeitura, escolas e câmaras municipais; Preparar e servir café, lanches e refeições simples; manter a organização e a limpeza de áreas de copa e cozinha; Movimentar móveis, equipamentos e materiais; carregar e descarregar mercadorias e documentos; auxiliar na organização de arquivos e materiais de escritório; Realizar pequenos reparos, como troca de lâmpadas; verificar o funcionamento de aparelhos elétricos e desentupir pias e ralos; Manter os estoques de material de limpeza e de higiene (sabonetes, papel higiênico, papel toalha) e solicitar a reposição quando necessário e Atender ao público em geral, prestando informações e fazendo encaminhamentos quando preciso
02
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretária Municipal De Assistência Social
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretária Municipal
Adjunto De Assistência Social
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Coordenador Da Assistência Ao Menor E Ao Idoso
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
04
Coordenador Do Cras (Centro De Refêrencia De Assitência Social)
01
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
05
Coordenadora Especial De Politicas Publica Para
Mulheres
01
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretária Municipal De Assistência Social
Coordena e garante o acesso da população a programas sociais como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Atua nas áreas de Proteção Social Básica e Especial; Realizada nos CRAS, busca prevenir a vulnerabilidade social, promovendo o atendimento integral às famílias; Atende casos mais complexos e que envolvem violência, abandono e outras violações de direitos. Essa atuação acontece em equipamentos como o CREAS, o Centro POP (para pessoas em situação de rua) e serviços de acolhimento; Desenvolve ações direcionadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e gestantes, garantindo seu bem-estar e direitos; Promove ações para a criação de condições que estimulem a geração de renda e o desenvolvimento comunitário, além de apoiar a criação de associações e organizações sociais; Acompanha e avalia a execução da política de assistência social, além de supervisionar obras de equipamentos sociais; Colabora com outras secretarias e esferas de governo para articular e implementar políticas que beneficiem a população, como programas
habitacionais para famílias de baixa renda
02
Secretária Municipal Adjunto De Assistência Social
O Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social, além das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário
03
Coordenador Da Assistência Ao Menor E Ao Idoso
Elaborar e implementar programas de proteção social para menores e idosos; Coordenar equipes e unidades como CRAS, CREAS, abrigos, centros de convivência, etc; Elaborar relatórios, planos de ação e metas; Acompanhar e fazer cumprir legislações como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da Pessoa Idosa; Zelar pela proteção integral, prevenção de violações e promoção de direitos; Orientar equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos, educadores); Monitorar casos de violação de direitos (abandono, negligência, violência, vulnerabilidade social); Trabalhar em conjunto com escolas, unidades de saúde, conselho tutelar, Ministério Público, ONGs, ILPIs (asilos), delegacias etc; Encaminhar casos e construir fluxos de atendimento; Implantar atividades educativas, culturais e de convivência para idosos, crianças e adolescentes; Criar campanhas de prevenção (violência, abandono, maus-tratos, discriminação) ; Organizar recursos humanos, materiais e financeiros das unidades e Prestar contas
e supervisionar contratos e convênios
04
Coordenador Do Cras (Centro De Refêrencia De
Elaborar e implementar o plano de trabalho anual do CRAS; Garantir que as
atividades estejam alinhadas com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Gerenciar os recursos e recursos humanos da unidade; Coordenar
Assitência Social)
a equipe técnica e administrativa; Realizar capacitações e supervisão periódica dos profissionais; Garantir um ambiente de trabalho colaborativo e produtivo; Promover a articulação com outras instituições, como escolas e centros de saúde; Estimular a participação da comunidade em atividades socioeducativas; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento de ações conjuntas; Monitorar os indicadores de desempenho do CRAS e os serviços prestados; Coletar e analisar dados para avaliar a efetividade das ações; Elaborar relatórios e apresentar resultados para a gestão municipal e Definir com a equipe o fluxo de entrada e acompanhamento das famílias e indivíduos atendidos
05
Coordenadora Especial De Politicas Publica Para Mulheres
Dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros; prestar apoio e assistência ao diálogo e à discussão com a sociedade e os movimentos sociais no Município, constituindo fóruns municipais
para articulação de ações e recursos em políticas de gênero e, ainda, participar de fóruns, encontros,
reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à mulher; efetuar assessoramento ou
assistência à reestruturação ou a alteração estrutural do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(COMDIM); dar assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas dirigidos à
mulher em assuntos do seu interesse que envolva saúde, segurança, emprego, salário, moradia,
educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; prestar assistência aos
programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente do
funcionalismo municipal; prestar assessoramento ao Prefeito do Município de Jundiá em questões que
digam respeito aos direitos da mulher; acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os
direitos da mulher e orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;
promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um banco de dados ou de debates sobre a
situação da mulher e sobre as políticas públicas do gênero; efetuar intercâmbio com instituições
públicas, privadas, estaduais, nacionais e estrangeiras envolvidas com o assunto mulher, visando à
busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas; executar outras
atividades correlatas ou que lhe venham a ser designadas pela autoridade superior; constituírem-se em
um banco de dados, através de um sistema informatizado, contendo dados estatísticos, relatórios de
pesquisas, gráficos com dados relativos à realidade da mulher de Jundiá, programas e projetos que
contemplem a equidade de gênero e/ou aqueles desenvolvidos com mulheres visando ao
empoderamento, a ser disponibilizado para consultas; constituir-se em um centro de documentação e
informações, disponibilizando bibliografia e documentários com caráter educativo sobre as temáticas
que envolvam as relações de gêneros, violência de gênero e outros; assessorar na elaboração de
projetos de pesquisa para subsidiar estudos e definir prioridades em relação às demandas e
necessidades básicas das mulheres de Jundiá; disponibilizar uma lista de instituições de fomento
governamentais e não governamentais, em âmbito nacional e internacional para serem contatadas,
mediante envio de projetos na perspectiva de gênero visando solicitação de financiamento; articular na
perspectiva de redes, ONGs, movimentos sociais, fóruns de mulheres, subsídios para o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, visando a elaboração e execução de políticas públicas que
contemplem a eqüidade de gênero; com base em dados de pesquisa, a partir das demandas postas por
mulheres, principalmente as excluídas dos direitos mínimos, definir prioridades em relação a políticas
específicas, referentemente à raça/etnia, a diferentes orientações e expressões sexuais, geracional, às
artesãs, às pescadoras e às agricultoras, para as mulheres que habitam em Jundiá; assessorar na
elaboração de projetos que possam ser executados por segmentos governamentais e não
governamentais que proponham medidas para garantir a igualdade entre os sexos, capacitem as
mulheres para participar do mercado de trabalho e acabem com a discriminação;criar uma articulação
com grupos de mulheres e/ou lideranças para estabelecer um elo entre a realidade das mulheres,
sujeitos do cotidiano, e as propostas técnico-acadêmicas; trabalhar incansavelmente na mudança do
paradigma patriarcal e machista que perpassa as estruturas das instituições e a mentalidade de
dirigentes, questionando as relações de poder que se estabelecem entre homens e mulheres do
município de Jundiá, promovendo cursos e oficinas relacionados ao tema;
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS – ANEXO V;
O Secretário Municipal de Educação planeja, coordena e executa a política educacional do município, gerenciando a rede de ensino, supervisionando o orçamento da educação e garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos na rede pública, isso iclui a adminsitração de escolas e creches o planejamneto de programas suplementares como merenda e transportes escolar, e a articulação com outras esferas de governo e secretarias municipais.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Motorista
01
Fundamental completo
40 Horas/Semana
1.745,70
02
Auxiliar De Serviços Gerais
17
Fundamental completo
40 Horas/Semana
1.518,00
03
Supervisor Pedagógico
01
Formação Pedagogia
30 Horas/Semana
1.518,00
04
Professor
51
Formação Pedagogia/Disciplina
30 Horas/Semana
3.652,82
05
Auxiliar De Secretária
03
Médio completo
40 Horas/Semana
1.518,00
06
Agente Administrativo
01
Médio ccompleto
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Motorista
Conduzir veículos para o transporte de pessoas como o prefeito, secretários e outros funcionários, além de cargas e documentos; Realizar inspeções básicas do veículo (óleo, água, pneus, etc.) e comunicar problemas à chefia. Providenciar reparos de emergência quando necessário; Seguir as normas de trânsito e garantir a segurança dos passageiros e da carga; Manter o veículo sempre limpo, abastecido e em bom estado de conservação e Executar tarefas de entrega de documentos, malotes e outros materiais
02
Auxiliar De Serviços Gerais
Varrer, lavar e limpar pisos, janelas, vidraças, banheiros e áreas externas de prédios públicos como a prefeitura, escolas e câmaras municipais; Preparar e servir café, lanches e refeições simples; manter a organização e a limpeza de áreas de copa e cozinha; Movimentar móveis, equipamentos e materiais; carregar e descarregar mercadorias e documentos; auxiliar na organização de arquivos e materiais de escritório; Realizar pequenos reparos, como troca de lâmpadas; verificar o funcionamento de aparelhos elétricos e desentupir pias e ralos; Manter os estoques de material de limpeza e de higiene (sabonetes, papel higiênico, papel toalha) e solicitar a reposição quando
necessário e Atender ao público em geral, prestando informações e fazendo encaminhamentos quando preciso
03
Supervisor Pedagógico
Coordenação da proposta pedagógica e dos planos de estudo, bem como a supervisão do plano de trabalho e desempenho dos professores. Ele também é responsável por garantir a eficácia do processo de avaliação da aprendizagem e a recuperação dos alunos, visando a melhoria da qualidade de ensino. O supervisor pedagógico fiscaliza o cumprimento da legislação educacional, planeja e coordena a formação
continuada dos educadores, e colabora no diagnóstico e planejamento curricular. Em suma, sua atuação é estratégica para orientar, monitorar
e aprimorar as práticas educacionais na rede municipal.
04
Professor
Liderar o processo de elaboração e implementação da Proposta Pedagógica, dos Planos de Estudo e dos Regimentos Escolares, garantindo sua construção coletiva; Promover e coordenar atividades de formação permanente para os educadores em serviço, estimulando a pesquisa e a criatividade na área educacional; Supervisionar o cumprimento dos dias letivos, horas/aula e do plano de trabalho dos docentes, além de assegurar a avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com baixo rendimento; Apoiar e orientar as atividades pedagógicas nas escolas, funcionando como um mentor para os professores e gestores escolares; Zelar pelo cumprimento da legislação educacional vigente e dos protocolos oficializados pela Secretaria Municipal de Educação e Analisar e interpretar resultados de avaliações institucionais e de aproveitamento escolar para planejar intervenções e melhorias
05
Auxiliar De Secretária
Organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos e os arquivos da escola, incluindo documentos de anos anteriores; Auxiliar em processos de matrícula, cancelamento e transferência de alunos. Registrar, controlar e lançar dados de frequência e notas no sistema escolar; Emitir documentos escolares como histórico, boletins, certificados e contratos; Elaborar relatórios, preencher formulários e planilhas, organizar a agenda da secretaria e agendar reuniões; Redigir e-mails, comunicados e outros documentos. Manter contato com os pais e responsáveis; Cuidar da organização de acervos, como livros, CDs e DVDs, que são usados por professores e alunos e Auxiliar na cobrança de mensalidades, cuidar do controle de ponto e folha de pagamento de funcionários e de vale-transporte/alimentação
06
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretária Municipal
Educação, Cultura E Desportos
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretária Municipal Adjunto De Educação,
Cultura E Desportos
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Coordenador Do Setor Esporte
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
04
Coordenador Ensino E Cultura
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
05
Coordenador Pedagógico
06
Formação Pedagogia
40 Horas/Semana
1.518,00
06
Diretor De Escola
03
Médio Completo
40 Horas/Semana
2.000,00
07
Vice - Diretor De Escola
05
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretária Municipal Educação, Cultura E Desportos
Elabora e executa o plano municipal de educação, garantindo que as ações estejam alinhadas com as diretrizes nacionais e estaduais, e coordena a gestão das unidades de ensino municipais; Supervisiona o orçamento da educação, assegurando o uso eficiente dos recursos públicos e planejando ações orçamentárias anuais; Desenvolve e implementa programas suplementares, como merenda e transporte escolar, além de garantir a qualidade do ensino em todos os níveis (infantil, fundamental, especial, de adultos); Promove a melhoria contínua da qualidade do ensino, incluindo a atualização e qualificação de professores e a avaliação das ações pedagógicas e Trabalha em conjunto com outras secretarias e
órgãos de governo para fortalecer as políticas públicas e otimizar os recurso
02
Secretária Municipal Adjunto De Educação,
Cultura E Desportos
O Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, além das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário.
03
Coordenador Do Setor Esporte
Planejar e organizar eventos esportivos, competições, calendários de treinos e outros programas; Elaborar a política esportiva local ou de uma organização; Definir metas, estratégias e objetivos; Supervisionar e orientar equipes técnicas e operacionais; Recrutar, treinar e gerenciar membros da equipe, incluindo voluntários; Atuar como elo entre a gestão e a operação, garantindo que os objetivos sejam alcançados; Lidar com questões e conflitos entre atletas, treinadores e comissões técnicas; Controlar orçamentos e alocar recursos; Supervisionar o uso e a manutenção de instalações esportivas; Gerenciar a logística de distribuição de materiais; Buscar patrocínio e controlar o financeiro; Avaliar o desempenho de atletas e programas; Acompanhar e propor ações de controle e melhoria; Analisar e consolidar dados estatísticos para atualizar indicadores de desempenho ;Elaborar relatórios gerenciais e apresentações para a gerência; Manter comunicação eficaz com atletas, pais, treinadores e apoiadores e Divulgar projetos, eventos e atividade
04
Coordenador Ensino E Cultura
Elaborar, implementar e acompanhar o planejamento educacional, alinhando a teoria com a prática em sala de aula; Oferecer suporte contínuo aos docentes, promovendo a formação continuada, a reflexão crítica sobre a prática e a troca de experiências para aprimorar os métodos de ensino-aprendizagem; Monitorar o processo de avaliação da aprendizagem, utilizando os resultados como diagnóstico para identificar soluções e implementar melhorias; Promover a coesão entre a
direção, professores, alunos e pais, funcionando como um ponto central de
convergência para as demandas da comunidade escolar; Desenvolver e supervisionar a execução de projetos e eventos que estabeleçam uma relação direta entre a cultura e o cidadão; Criar e gerir espaços (expositivos, de apresentação, etc.) que viabilizem a produção artística de talentos locais e
regionais; Incentivar a participação da comunidade nas atividades culturais e na vida escolar, fortalecendo a relação entre a instituição e o entorno
05
Coordenador Pedagógico
Elaborar a política de educação no Município, em observância com as diretrizes nacionais e estaduais; Avaliar e controlar o sistema de Ensino Municipal, desenvolvendo medidas para sua expansão e atualização; Propor e executar medidas que assegurem um processo continuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; Promover o planejamento e a supervisão das atividades educacionais do Município; Viabilizar o calendário escolar em conformidade com as atividades produtivas locais e Exercer outras atividades correlatas
06
Diretor De Escola
Planeja e supervisiona o planejamento de aulas, a grade horária, a distribuição de materiais e a implementação de políticas educacionais. Também garante que as normas e os padrões acadêmicos sejam seguidos; Administra o orçamento escolar, garantindo o uso eficiente dos recursos. Isso inclui a gestão de licitações, impostos e outros aspectos financeiros e legislativos, bem como a aquisição de materiais e a manutenção da infraestrutura da escola; Supervisiona e orienta o corpo de professores e funcionários, garantindo boas condições de trabalho. Também é responsável por promover um ambiente escolar inclusivo e seguro, tratando de questões disciplinares e de assédio; Interage com pais, alunos e a comunidade em geral para promover um ambiente de participação. Isso inclui a realização de reuniões e a construção de um diálogo transparente e colaborativo; Avalia o progresso dos alunos através de relatórios e avaliações. Deve ter uma visão estratégica para tomar decisões, sempre buscando novas formas de melhorar o ensino e a infraestrutura da escola e Mantém-se atualizado sobre a legislação educacional para garantir que a escola cumpra todas as normas e regulamentos dos órgãos de ensino
07
Vice - Diretor De Escola
Substitui o diretor em reuniões, faltas ou impedimentos eventuais; Controla o fluxo de entrada e saída, lida com situações disciplinares, entra em contato com os pais sobre questões comportamentais e faltas; Verifica a frequência de professores e funcionários, organiza a escala de trabalho das equipes de limpeza e auxilia na gestão de recursos humanos e na avaliação de desempenho; É responsável por organizar horários, supervisionar a manutenção e conservação do prédio e do mobiliário, e gerenciar a merenda escolar (cardápio, estoque e controle); Assessorar o diretor em diversas tarefas administrativas, participar de reuniões, auxiliar na elaboração de políticas educacionais e planos de estudo e Atua como um elo de comunicação entre a escola, a comunidade, os pais, os alunos e os órgãos centrais de educação.
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO - VI;
O Secretário Municipal de Saúde é o responsável por gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, planejando, organizando, executando e avaliando as ações e serviços de saúde. Entre suas funções estão a articulação com o estado e a união, a gestão de recursos humanos e orçamentários, o planejamento de programas, o acompanhamento e o controle da execução dos serviços, além de garantir o acesso da população a um atendimento digno e de qualidade.
A Secretaria Municipal de Saúde tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Motorista
03
Fundamental completo
40 Horas/Semana
1.745,70
02
Técnico De Enfermagem
12
Técnico Enfermagem
30 Horas/Semana
1.518,00
03
Dentista
01
Formação Odontologia
30 Horas/Semana
1.694,40
04
Farmacêutico Bioquímico
01
FormaçãoFarmacêutico Bioquímico
30 Horas/Semana
1.694,40
05
Agente Administrativo
01
Médio ccompleto
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Motorista
Conduzir veículos para o transporte de pessoas como o prefeito, secretários e outros funcionários, além de cargas e documentos; Realizar inspeções básicas do veículo (óleo, água, pneus, etc.) e comunicar problemas à chefia. Providenciar reparos de emergência quando necessário; Seguir as normas de trânsito e garantir a segurança dos passageiros e da carga; Manter o veículo sempre limpo, abastecido e em bom estado de conservação e Executar tarefas de entrega de documentos, malotes e outros materiais
02
Técnico De Enfermagem
Administrar medicamentos, aplicar injeções e vacinas, realizar curativos, aferir pressão e temperatura, e prestar cuidados de higiene e conforto aos pacientes; Verificar sinais vitais, observar e descrever sinais e sintomas, registrar as atividades diárias e preencher prontuários; Auxiliar o enfermeiro e a equipe de saúde em procedimentos, preparo de pacientes para exames e cirurgias, e transporte de vítimas em casos de urgência e emergência; Participar em programas de prevenção, como campanhas de vacinação, e atuar em ações comunitárias e de vigilância epidemiológica; Preparar e
esterilizar materiais, organizar o ambiente de trabalho e encaminhar pacientes para atendimento médico conforme orientação
03
Dentista
Realiza exames, restaurações, profilaxias (limpezas), extrações e tratamentos de urgência; Encaminha casos mais complexos para Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), onde são realizados tratamentos de canal, cirurgias complexas e atendimento a pacientes com necessidades especiais; Participa de ações em escolas, empresas e comunidades, promovendo educação em higiene oral e escovação supervisionada; Define o perfil epidemiológico da saúde bucal da população para planejar as ações de saúde do município; Coordena equipes, supervisiona auxiliares e técnicos de saúde bucal e gerencia o uso de materiais e insumos odontológicos; Contribui para a vigilância
epidemiológica, auxiliando na coleta de dados e na organização de
inquéritos; Trabalha em conjunto com outros profissionais de saúde para integrar a saúde bucal com outras ações de saúde e Adota uma visão ampliada da saúde, considerando não apenas os aspectos bucais,
mas também os sociais, para oferecer um cuidado mais completo ao paciente.
04
Farmacêutico Bioquímico
Supervisiona a logística (compra, armazenamento e distribuição); Promove o uso racional de medicamentos e orienta a população sobre o uso correto; Gerencia custos e garante a qualidade dos medicamentos; Supervisiona tecnicamente, operacional e administrativamente laboratórios de análises clínicas; Realiza e/ou supervisiona análises hematológicas, bioquímicas, imunológicas e citopatológicas; Emite e assina laudos técnicos e pareceres; Desenvolve ações de educação em saúde, como orientação e grupos educativos; Realiza visitas domiciliares e participa de programas de acompanhamento farmacêutico; Colabora com as vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica em ações de investigação e educação; Participa de comissões, como a de controle de infecção em serviços de saúde; Acompanha e avalia a adesão dos pacientes aos tratamentos e intervém quando necessário; Atua na farmacovigilância, notificando reações adversas e desvios de qualidade e Participa da elaboração de listas
atualizadas de medicamentos em uso pelos pacientes.
05
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e
Auxiliar no controle de chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretária Municipal De Saúde
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretária Municipal Adjunto De Saúde
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Diretor De Posto De Saúde
05
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
04
Coordenador Da Atenção Básica
01
Médio completo
40 Horas/Semana
2.000,00
05
Coordenador Do Setor
Vigilancia Sanitária
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
06
Coordenador Do Setor Farmacia Básica
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
07
Coordenador Técnico
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
08
Coordenador Do Setor Administrativo E Financeiro
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
09
Coordenador De Endemias
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
10
Chefe Do Setor
Planejamento Programas Ações De Saúde
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
11
chefe do setor de recursos humanos
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
12
Chefe Do Setor De Administração, Orçamento E Financeiro
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
13
Chefe Do Setor De Vigilância Sanitária
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
14
Chefe Do Setor Assistencial Ambulatorioal E Hospitalar
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
15
Chefe Do Setor Avaliação Controle E Auditoria
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
16
Chefe Do Setor Planejamentos, Programas E
Ações De Saude
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretária Municipal De Saúde
Dirige o Sistema Único de Saúde (SUS) localmente, planejando, organizando e controlando as ações e os serviços de saúde; Intermedeia convênios, acordos e termos de cooperação com outras esferas de governo (federal e estadual) e com entidades privadas; Elabora o planejamento anual e plurianual da secretaria, gerencia o orçamento e acompanha a execução financeira; Administra os recursos humanos, materiais e financeiros da secretaria, garantindo a eficiência e a economicidade; Implementa projetos e programas estratégicos de saúde pública, como campanhas de vacinação, educação sanitária e atenção básica; Exerce o controle orçamentário e fiscaliza a aplicação dos recursos provenientes de convênios; Busca garantir o direito à saúde, promove medidas de atenção básica, auxilia em situações de média e alta complexidade e pode encaminhar pessoas a outros centros de saúde e Estimula e apoia o bom funcionamento do conselho, um órgão de participação popular e controle
social
02
Secretária Municipal Adjunto De Saúde
O Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, além
das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário.
03
Diretor De Posto De Saúde
Administrar o posto de saúde; Organizar, planejar e controlar o funcionamento do posto de saúde; Comunicar a Secretaria de Saúde a ocorrência de qualquer irregularidade ou fato relevante; Por em pratica as determinações da Secretaria Municipal de Saúde e Realizar outras
tarefas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde
04
Coordenador Da Atenção Básica
Elabora e executa o plano de ação da Atenção Básica com base nas necessidades do território, garantindo o cumprimento das políticas nacionais e locais de saúde; Gerencia o trabalho das equipes, incluindo a organização de escalas, acompanhamento de férias e atestados, mediação de conflitos e suporte técnico e pedagógico aos profissionais; Acompanha indicadores de saúde, analisa dados dos sistemas de informação, divulga resultados e implementa estratégias para melhorar a qualidade dos serviços e a resolutividade; Garante que o cuidado seja integral, contínuo e de
qualidade, organizando os fluxos de atendimento e a articulação entre os
diferentes serviços, desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) até os hospitais; Trabalha em parceria com outras secretarias, programas estratégicos (como o Saúde na Escola) e iniciativas (como a Academia da Saúde), buscando integrar as ações de saúde com as demais políticas sociais; Foca na prevenção e promoção da saúde da população, atuando em espaços como escolas e associações comunitárias e Gerencia recursos,
tecnologias e a logística dos serviços, incluindo a qualidade dos dados alimentados nos sistemas de informação
05
Coordenador Do Setor Vigilancia Sanitária
Desenvolve e executa planos, programas e projetos de vigilância sanitária, orientando as ações de fiscalização; Supervisiona a inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços para garantir que sigam as normas de higiene e segurança; Desenvolve e coordena programas educativos para orientar a população e os profissionais sobre práticas seguras; Gerencia o registro e licenciamento de estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da saúde; Avalia o desempenho das atividades, acompanha dados e elabora relatórios para a gestão superior e
Trabalha em colaboração com outros órgãos de saúde, como a vigilância epidemiológica e ambiental, para ações integrada
06
Coordenador Do Setor Farmacia Básica
Gerenciar o ciclo completo dos medicamentos e insumos, desde a avaliação das necessidades de aquisição (incluindo situações emergenciais) até o controle de estoque, armazenamento e distribuição adequada à população e às unidades de saúde; Liderar e supervisionar a equipe de profissionais que trabalham no setor, participando da seleção e contratação, e orientando as equipes na conduta funcional e na execução dos trabalhos; Garantir que todos os processos e a dispensação de medicamentos e correlatos estejam de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica e a legislação vigente.; Planejar, organizar e avaliar o atendimento e a produção farmacêutica em toda a rede de serviços, garantindo a infraestrutura necessária para o funcionamento dos programas de saúde; Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde e outras instâncias da administração pública em assuntos técnicos, como na qualificação de fornecedores e aquisição de equipamentos e insumos; Orientar os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos, posologia, efeitos adversos e a importância do tratamento, podendo, inclusive, orientar sobre a substituição por genéricos de forma adequada e Articular a integração do cuidado farmacêutico com outras
equipes de saúde e programas da rede de atenção à saúde
07
Coordenador Técnico
Orienta e supervisiona a equipe técnica e demais profissionais de saúde na execução de suas tarefas, garantindo o cumprimento de protocolos e normas funcionais; Realiza a programação e organização do processo de trabalho, alinhando as atividades da equipe com as diretrizes superiores e metas da instituição; Coordena a elaboração e implementação de rotinas, protocolos de atendimento médico e assistencial, buscando a melhoria contínua dos serviços prestados; Acompanha indicadores de desempenho, coleta informações e elabora demonstrativos sobre os serviços executados, prestando assessoria à administração superior; Promove a integração da sua unidade ou área com outros serviços da rede de atenção à saúde e articula politicamente em prol da unidade, se necessário; Assegura que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação e normas
vigentes (como as do SUS no Brasil), garantindo condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática profissional
08
Coordenador Do Setor Administrativo E
Coordenar o planejamento e a análise financeira, incluindo a elaboração e
o controle de orçamentos; Gerenciar o fluxo de caixa, a tesouraria e as
Financeiro
conciliações contábeis e bancárias; Monitorar os gastos, custos e investimentos, buscando a redução de custos e a melhor aplicação dos recursos financeiros; Assegurar a saúde financeira da organização, subsidiando a diretoria com relatórios e projeções para a tomada de decisões estratégicas;Planejar, organizar e coordenar as atividades administrativas e burocráticas gerais; Supervisionar o gerenciamento de contratos com fornecedores, clientes e parceiros; Gerir a equipe do setor, promovendo a melhoria contínua dos processos e o cumprimento de normas e políticas internas; Coordenar o processo de compras, estoque e gestão de equipamentos; Assegurar a conformidade (compliance) com a legislação pertinente, especialmente no contexto do Sistema Único de
Saúde (SUS) ou saúde suplementar, se aplicável.
09
Coordenador De Endemias
Desenvolve e implementa as estratégias de controle de endemias, definindo as diretrizes operacionais e supervisionando a execução das atividades em nível local; Gerencia a equipe de agentes de combate às endemias, organizando o trabalho diário, distribuindo as atividades de campo e garantindo o bom desempenho da equipe; Acompanha e analisa os indicadores entomológicos e epidemiológicos para subsidiar a tomada de decisões, avalia a situação das endemias e prepara relatórios; Promove reuniões e treinamentos para a equipe de agentes, supervisores e outros profissionais, garantindo a atualização de conhecimentos sobre as doenças e as melhores práticas de controle; Articula o trabalho com outras áreas da saúde pública e atua como um elo de comunicação entre a equipe de campo e a alta gestão. Além disso, realiza ações de mobilização social e educação em saúde com a comunidade; Supervisiona as atividades de
controle químico, biológico e manejo ambiental, como a aplicação de larvicidas e a eliminação de possíveis criadouros de vetores
10
Chefe Do Setor Planejamento Programas Ações De Saúde
Liderar a elaboração do Plano de Saúde e da Programação Anual de Saúde, definindo diretrizes, objetivos, metas e indicadores, alinhados às necessidades epidemiológicas locais e à legislação vigente; Acompanhar e controlar a gestão de recursos (financeiros, humanos e materiais) destinados aos programas de saúde, garantindo eficiência e transparência na sua aplicação; Supervisionar a execução das ações e programas de saúde, como campanhas de vacinação, prevenção de doenças crônicas ou saúde da família, e monitorar o progresso em relação às metas estabelecidas; Avaliar os resultados das ações implementadas e elaborar relatórios de gestão para prestação de contas aos órgãos competentes (como os Conselhos de Saúde e casas legislativas); Promover a articulação com diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal) e incentivar a participação da comunidade e dos conselhos de saúde no processo de planejamento e monitoramento das políticas de saúde e Fornecer dados e análises para subsidiar a tomada de decisão por parte dos gestores
superiores, visando o aprimoramento contínuo dos serviços de saúde
11
chefe do setor de recursos humanos
Supervisionar o recrutamento e a seleção de profissionais de saúde qualificados; Garantir a integração de novos colaboradores e o desenvolvimento de programas de treinamento e capacitação contínua; Criar estratégias para reter os melhores talentos, como programas de bem- estar e políticas que promovam um ambiente de trabalho positivo; Alinhar a gestão de pessoas com os objetivos estratégicos da instituição de saúde; Analisar dados para tomar decisões mais assertivas sobre a gestão de pessoas e otimizar a relação entre líderes e equipes; Promover uma cultura organizacional positiva e inclusiva; Implementar programas de bem-estar,
saúde mental e qualidade de vida para os funcionários; Atuar como canal de comunicação entre a liderança e os colaboradores, garantindo o
equilíbrio entre os interesses da empresa e as necessidades dos funcionários; Garantir que todas as práticas de RH estejam em conformidade com as leis trabalhistas e regulamentações do setor de saúde e Administrar benefícios, salários e demais aspectos da folha de pagamento (em colaboração com o Departamento Pessoal, caso exista).
12
Chefe Do Setor De Administração, Orçamento E Financeiro
Planejar, coordenar e supervisionar a elaboração e a execução do orçamento anual, garantindo a alocação adequada de recursos para as diferentes áreas da saúde; Gerenciar as finanças, o fluxo de caixa, as contas a pagar e a receber, a tesouraria e os investimentos, buscando a otimização dos recursos disponíveis; Supervisionar atividades administrativas como gestão de contratos, logística, suprimentos e patrimônio, garantindo o funcionamento eficiente da unidade de saúde; Assegurar que todos os procedimentos contábeis e financeiros estejam em conformidade com as normas legais e as políticas de saúde, supervisionando auditorias internas e externas; Fornecer dados e análises financeiras para auxiliar a direção superior na tomada de decisões referentes a investimentos, redução de custos e melhorias de processos; Treinar a equipe e garantir o cumprimento das normas e leis que regem as
finanças públicas e o setor de saúde, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)
13
Chefe Do Setor De Vigilância Sanitária
Desenvolver, planejar, coordenar e executar as ações de vigilância sanitária do município; Inspecionar estabelecimentos como hospitais, clínicas, laboratórios, restaurantes, indústrias e comércios para garantir que sigam as normas de saúde; Supervisionar e fiscalizar a produção, circulação e consumo de produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes; Coordenar e desenvolver programas de educação para a comunidade e para os estabelecimentos fiscalizados sobre boas práticas sanitárias; Aprovar projetos que possam impactar a saúde pública, como os relacionados a saneamento básico; Investigar surtos de doenças (como o alimentar) e coordenar ações para controlar sua propagação e Trabalhar em conjunto com outras esferas do governo (estadual e federal),
órgãos de segurança pública e outras secretarias para aprimorar as ações de vigilância sanitária
14
Chefe Do Setor Assistencial Ambulatorioal E Hospitalar
Liderar e gerenciar equipes multidisciplinares (incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, entre outros), garantindo que todos os profissionais estejam alinhados com os objetivos da instituição e capacitados para um atendimento de excelência; Planejar a oferta de serviços de saúde, organizar o fluxo de pacientes (desde a admissão até a alta ou o acompanhamento ambulatorial), e garantir a disponibilidade de recursos materiais e medicamentos necessários; Monitorar e avaliar os processos de trabalho, o desempenho da área e os resultados alcançados, assegurando o cumprimento de normas, metas e prazos estabelecidos; Implementar e fiscalizar a conformidade com protocolos clínicos, diretrizes e normas de saúde e segurança, visando a prevenção de riscos assistenciais e a melhoria contínua da qualidade do atendimento; Promover a integração entre a atenção ambulatorial e hospitalar, bem como com outros serviços da rede de atenção à saúde do município ou estado, assegurando a integralidade do cuidado aos usuários; Participar da gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, adotando medidas para o aprimoramento das áreas e a simplificação de procedimentos e Prestar assessoria às autoridades superiores, elaborar relatórios gerenciais e manter a direção informada sobre o andamento das
atividades do setor
15
Chefe Do Setor Avaliação Controle E Auditoria
Coordenar o trabalho da equipe de auditoria, desde o planejamento até a elaboração de relatórios finais; Definir o planejamento das atividades de auditoria, promoção do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e monitoramento, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde; Garantir a qualidade de todas as atividades desenvolvidas no setor; Verificar a conformidade dos serviços de saúde com os padrões e protocolos estabelecidos, analisando estrutura, processos e resultados; Avaliar a aplicação dos recursos públicos, a adequação e legalidade dos serviços e a efetividade da assistência; Realizar visitas técnicas a hospitais e outros estabelecimentos para verificar as condições e a documentação.; Analisar dados de atendimentos, procedimentos e prontuários para identificar desvios e sugerir melhorias;Analisar e avaliar contas hospitalares e glosas, com o objetivo de otimizar o uso dos recursos; Produzir relatórios e informações que subsidiem o planejamento das ações e o aperfeiçoamento do sistema de saúde; dentificar erros e irregularidades (não conformidades) e propor intervenções para correção; Contribuir para a melhoria
progressiva da assistência à saúde e Fornecer subsídios para a melhoria dos procedimentos e do sistema de saúde.
16
Chefe Do Setor Planejamentos, Programas E Ações De Saude
Desenvolver e implementar planos de saúde de longo prazo, alinhados à visão e missão da organização ou sistema de saúde, e garantir a eficiência, qualidade e transparência dos serviços; Coordenar e supervisionar o processo de planejamento institucional, bem como o acompanhamento das ações e programas para o alcance de metas e objetivos estabelecidos; Gerenciar e alocar recursos (humanos, financeiros e materiais) de forma eficaz para os programas e ações de saúde, monitorando orçamentos e garantindo a conformidade com as diretrizes governamentais; Dirigir estudos de avaliação e auditorias de desempenho de programas, utilizando dados e métricas para refinar processos e fazer recomendações de melhorias; Ler e interpretar dados estatísticos e informações demográficas para definir e compreender o perfil de saúde da população e suas necessidades, subsidiando o planejamento de ações adequadas; Promover canais de comunicação eficazes e colaborar com diversas partes interessadas, incluindo gerentes operacionais, grupos comunitários, representantes de agências governamentais e conselhos de saúde e Liderar, orientar e motivar a equipe do setor, promovendo a capacitação e
o trabalho em equipe para enfrentar os desafios do setor de saúde
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA– ANEXO - VII;
O Secretário Municipal de Agricultura planeja, coordena e executa políticas para o desenvolvimento rural, visando aumentar a produção, garantir o abastecimento alimentar e apoiar a agricultura familiar. Suas funções incluem fornecer assistência técnica e extensão rural aos produtores, promover programas de fomento, incentivar o uso de novas tecnologias e gerir equipamentos públicos agrícolas.
A Secretaria Municipal de Agricultura tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS E FETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Auxiliar De Serviços Gerais
01
Fundamental completo
40 Horas/Semana
1.518,00
02
Agente Administrativo
01
Médio completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Auxiliar De Serviços Gerais
Varrer, lavar e limpar pisos, janelas, vidraças, banheiros e áreas externas de prédios públicos como a prefeitura, escolas e câmaras municipais; Preparar e servir café, lanches e refeições simples; manter a organização e a limpeza de áreas de copa e cozinha; Movimentar móveis, equipamentos e materiais; carregar e descarregar mercadorias e documentos; auxiliar na organização de arquivos e materiais de escritório; Realizar pequenos reparos, como troca de lâmpadas; verificar o funcionamento de aparelhos elétricos e desentupir pias e ralos; Manter os estoques de material de limpeza e de higiene (sabonetes, papel higiênico, papel toalha) e solicitar a reposição quando necessário e Atender ao público em geral,
prestando informações e fazendo encaminhamentos quando preciso.
02
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de
chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e compras
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretário Municipal De Agricultura
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretário Municipal
Adjunto De Agricultura
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Coordenador De Assistência Ao Agricultor
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
04
Chefe Do Setor De Assistência Ao Agricultor
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretário Municipal De Agricultura
Elabora planos e programas para o desenvolvimento agropecuário do município; Promove estudos para entender a realidade do setor e identificar novos mercados; Busca garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local; Oferece orientação técnica aos produtores rurais; Ajuda na adoção de novas tecnologias e boas práticas agrícolas; Promove a capacitação de agricultores, inclusive com foco em práticas agroecológicas e gestão da propriedade; Estimula e organiza a agricultura familiar, incluindo o associativismo; Coordena programas de fomento e incentiva a diversificação da produção; Promove feiras e exposições para divulgar e comercializar produtos locais; Gerencia o uso de máquinas e equipamentos públicos, com atendimento prioritário à agricultura familiar; Articula a construção de infraestrutura rural, como estradas, pontes e reservatórios
de água, em parceria com outras secretarias e Coordena ações de defesa sanitária, em conjunto com órgãos estaduais e federais
02
Secretário Municipal Adjunto De Agricultura
O Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Agricultura, além das
atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário
03
Coordenador De Assistência Ao Agricultor
Organizar, orientar e supervisionar as equipes técnicas (como engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas) que atuam diretamente no campo, garantindo que as metas sejam cumpridas e a metodologia de assistência seja seguida; Participar do planejamento global e coordenar a execução de programas, projetos e atividades de assistência técnica e extensão rural (ATER); Articular a implementação de políticas públicas e o acesso a recursos (como crédito rural, programas de sementes, mudas e equipamentos) junto a gestores públicos, agentes financeiros e instituições parceiras; Acompanhar e avaliar as ações realizadas, coletar informações, identificar problemas operacionais e propor soluções para a melhoria contínua dos serviços prestados; Promover a capacitação dos produtores e da equipe, repassando novas tecnologias e procedimentos de boas práticas agrícolas para aumentar a produtividade e reduzir custos e Atuar como elo entre
os agricultores, organizações parceiras e instâncias superiores, assegurando o pleno funcionamento dos órgãos envolvidos.
04
Chefe Do Setor De Assistência Ao Agricultor
Gerenciar a implementação de programas, projetos e atividades na unidade administrativa, garantindo que as diretrizes e estratégias estabelecidas sejam seguidas; Assegurar que os agricultores, suas famílias e organizações recebam orientação técnica contínua, de qualidade e, muitas vezes, gratuita, especialmente para aqueles que não têm condições de contratar serviços particulares (como pequenos produtores);Supervisionar e orientar as equipes de trabalho sob sua responsabilidade, garantindo a eficiência na prestação dos serviços e o cumprimento das tarefas atribuídas; Coletar informações junto aos agricultores para identificar problemas e buscar soluções apropriadas que garantam a melhoria contínua das atividades realizadas no campo; Zelar pelo controle e utilização dos bens do município (como equipamentos e veículos) e garantir que sejam usados exclusivamente em serviços públicos; Auxiliar no planejamento operacional e na execução de políticas públicas voltadas para o setor agropecuário, podendo incluir ações de inspeção sanitária e vigilância, dependendo da estrutura da secretaria municipal; Promover a articulação com instâncias superiores (estaduais e federais) e outras secretarias municipais para a elaboração e atualização de planos de trabalho, captação de recursos e execução de convênios.
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026 CARLOS
ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
g) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS– ANEXO - VIII;
O Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos é responsável por planejar, gerenciar e executar obras e serviços públicos municipais, como a construção e manutenção de ruas, pontes e prédios públicos. Ele também coordena o transporte público, os serviços de limpeza urbana, a iluminação pública e a gestão do trânsito municipal, além de atuar em situações de emergência e fiscalizar a execução de projetos.
A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos tem a seguinte estrutura:
A-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Motorista
07
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.745,70
02
Tratorista
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.745,70
03
Agente Administrativo
01
Médio Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
04
Gari
11
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Motorista
Conduzir veículos para o transporte de pessoas como o prefeito, secretários e outros funcionários, além de cargas e documentos; Realizar inspeções básicas do veículo (óleo, água, pneus, etc.) e comunicar problemas à chefia. Providenciar reparos de emergência quando necessário; Seguir as normas de trânsito e garantir a segurança dos passageiros e da carga; Manter o veículo sempre limpo, abastecido e em
bom estado de conservação e Executar tarefas de entrega de documentos, malotes e outros materiais
02
Tratorista
Conduz o trator em diversas atividades, como arar, gradear, nivelar o solo, plantar e colher; Transporta materiais como terra, areia, cascalho e outros insumos necessários para obras e manutenção; Limpa terrenos, abertas matas e realiza manutenções em áreas de uso público, incluindo canteiros, praças e vias rurais; Atua no preparo e ajuste do solo para plantio de hortas municipais, áreas verdes ou de uso agrícola; Realiza verificações diárias, como checagem de óleo, água e filtros, e comunica a necessidade de reparos mais complexos e Acopla e opera implementos agrícolas e de
manutenção, como grades, arados, pulverizadores e roçadeiras
03
Agente Administrativo
Recepcionar pessoas, atender telefones, prestar informações sobre horários e atividades da prefeitura, e encaminhar os cidadãos para os setores responsáveis; Elaborar, organizar, arquivar e controlar documentos, processos e correspondências; Apoiar os setores na execução de programas e projetos, auxílio na execução de tarefas rotineiras, controle de materiais e estoque; Alimentar sistemas com dados, utilizar softwares específicos, operar equipamentos e manter a organização digital dos arquivos; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros documentos para comunicação interna e externa e Auxiliar no controle de chamadas telefônicas, no controle de contas a pagar e a receber, e em processos de licitação e
compras
04
Gari
Varrer e recolher detritos, poeira, folhas e lixo das ruas, calçadas, praças,
parques e outros logradouros públicos; Realizar a coleta de lixo domiciliar, resíduos orgânicos e materiais recicláveis, transportando-os para locais de
depósito apropriados ou para o caminhão de lixo; Recolher e descartar corretamente entulhos, galhos de árvores e outros detritos acumulados em áreas públicas; Limpar bocas de lobo, bueiros, córregos e canais para prevenir entupimentos e, consequentemente, enchentes; Apoiar na conservação geral dos espaços públicos, o que pode incluir pequenas capinas e a manutenção da higiene em feiras e mercados municipais; Contribuir para a redução da proliferação de pragas urbanas e vetores de doenças, mantendo os ambientes limpos e higienizados. Em suma, o gari é um profissional que trabalha, muitas vezes sob sol ou chuva, para garantir
que a cidade permaneça limpa, organizada e saudável para todos os moradores
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretário Municipal De Obras, Transportes E
Serviços Urbanos
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretário Municipal Adjunto De Obras, Transportes E Serviços
Urbanos
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
03
Coordenador De Setor
Obras, Transportes E Limpeza Publica
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
04
Chefe Do Setor De Tranporte
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
05
Chefe Do Setor De Obras
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
06
Chefe Do Setor De Limpeza Pública
01
Fundamental Completo
40 Horas/Semana
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretário Municipal De Obras, Transportes E Serviços Urbanos
Planejar, executar e fiscalizar obras de infraestrutura como pavimentação, drenagem e iluminação, além de construir e reformar prédios públicos; Gerenciar
o transporte público (ônibus), fiscalizar os serviços de táxi e mototáxi, e organizar
o trânsito municipal, incluindo a sinalização viária e semáforos; Coordenar a limpeza urbana, manutenção de praças, jardins e cemitérios, bem como a iluminação pública e serviços de saneamento básico; Administrar a frota de veículos e máquinas do município, controlar os custos operacionais e fiscalizar a execução de obras e contratos; Aprovar projetos privados que afetam o espaço público e atuar em situações de emergência, como alagamentos ou deslizamentos e Desenvolver o Plano Diretor, gerenciar o zoneamento urbano e elaborar projetos
arquitetônicos e de engenharia
02
Secretário Municipal Adjunto De Obras, Transportes E Serviços
Urbanos
Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, além das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário.
03
Coordenador De Setor Obras, Transportes E Limpeza Publica
Coordenar a execução de obras de construção, manutenção e conservação de vias, estradas, praças e outros logradouros públicos; Fiscalizar o andamento de obras,
garantindo o cumprimento de cronogramas, padrões de qualidade e normas de segurança; Analisar projetos executivos e sugerir melhorias técnicas, bem como
apoiar na contratação de serviços e compra de materiais; Organizar, orientar e chefiar as atividades de transporte e trânsito no âmbito municipal, em conformidade com a legislação vigente (como o Código de Trânsito Brasileiro); Coordenar a implantação e manutenção de sinalização viária, dispositivos e equipamentos de controle de tráfego; Gerenciar a frota de veículos e máquinas do setor, zelando por sua guarda, manutenção e conservação; Acompanhar o desempenho dos meios de transporte e distribuição, propondo melhorias nos processos; Coordenar e orientar o planejamento da limpeza urbana, incluindo coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo); Supervisionar os serviços de varrição de ruas, limpeza de bueiros e manutenção geral das condições de higiene e conservação do ambiente público; Gerenciar equipes de trabalho, definindo escalas e atribuições de tarefas para garantir a eficiência dos serviços; Elaborar relatórios de controle e desempenho das atividades do setor; Propor medidas e ações para a redução de custos e a melhoria contínua dos serviços
prestados e Garantir o funcionamento dos sistemas de gestão da qualidade, segurança e meio ambiente nas atividades realizadas
04
Chefe Do Setor De Tranporte
Supervisionar e controlar a utilização dos veículos municipais, incluindo a programação de manutenções preventivas e corretivas, e a gestão de abastecimento e higienização; Organizar rotas, horários e escalas de viagem para os serviços de transporte, como o transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Supervisionar e gerenciar os motoristas e outros profissionais da equipe, incluindo a organização de férias e capacitações; Acompanhar e controlar os custos operacionais, como combustíveis, peças e manutenção, prestando contas ao setor financeiro; Garantir que a frota e as operações estejam em conformidade com as leis, normas de trânsito e regulamentações de saúde e segurança; Atender reclamações e sugestões dos usuários dos serviços de transporte público municipal eMonitorar o tráfego, garantir o cumprimento das
rotas e buscar alternativas para otimizar o serviço e reduzir custos.
05
Chefe Do Setor De Obras
Planejar, coordenar e executar obras e serviços públicos, como construção, reforma e manutenção de edifícios públicos, praças, vias, estradas vicinais e obras de infraestrutura;Elaborar orçamentos, cronogramas e especificações técnicas para obras e serviços de engenharia; Fiscalizar a execução de obras públicas e particulares, garantindo o cumprimento das leis, normas técnicas, de segurança e zoneamento; Acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais de obras e serviços, solicitando a aplicação de penalidades quando necessário; Gerenciar a frota de veículos e equipamentos, o consumo de combustíveis e o almoxarifado de peças; Coordenar e orientar as atividades das equipes sob sua responsabilidade, além de buscar soluções para problemas que surjam na unidade e Elaborar relatórios técnicos, prestar informações para as instâncias superiores e
manter organizada a documentação relacionada às obras e licitações
06
Chefe Do Setor De Limpeza Pública
Gerencia e supervisiona a equipe de garis e outros servidores do setor; Coordena a execução de atividades como coleta de lixo, varrição, capinação e limpeza de áreas públicas; Planeja e executa a coleta de lixo domiciliar e de resíduos sólidos urbanos; Propõe medidas para melhorar o sistema de limpeza pública; Administra serviços como a limpeza de praças e jardins e, em alguns casos, a gestão de cemitérios; Fiscaliza a qualidade dos serviços de limpeza pública, incluindo a coleta e a destinação final dos resíduos; Verifica o cumprimento das normas ambientais e sanitárias; Zela pela conservação e bom uso dos equipamentos e do patrimônio público e Pode fiscalizar serviços terceirizados e interagir com
parcerias público-privadas
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
h) SECRETARIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO – ANEXO IX
A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo é responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas que visam a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável e ordenado do espaço urbano. As suas funções geralmente abrangem as seguintes áreas.
A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo tem a seguinte estrutura:
B-1 – RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUADRO 01 – Demonstrativo dos cargos
Seq.
Nomenclatura
Vagas
Escolaridade
Carga Horária
Salario Base
01
Secretário Municipal
Especial De Meio Ambiente E Urbanismo
01
Médio completo
flexível e estendido
4.700,00
02
Secretário Municipal Adjunto Especial De Meio Ambiente E Urbanismo
01
Médio completo
flexível e estendido
1.518,00
QUADRO 02 – Demonstrativo das atividades
Seq.
Nomenclatura
Descrição sumária das atividades
01
Secretário Municipal Especial De Meio Ambiente E Urbanismo
Elaborar e implementar a política ambiental local, incluindo a gestão de recursos naturais, controle da poluição e conservação da biodiversidade, flora e fauna; Planejar e fiscalizar o desenvolvimento da cidade, garantindo o cumprimento das normas e restrições de uso do solo, zoneamento ambiental e planos diretores; Exercer o poder de polícia ambiental, realizando vistorias e emitindo licenças para atividades que possam impactar o meio ambiente ou o espaço urbano; Coordenar planos, programas e projetos de educação ambiental, divulgando informações sobre normas e áreas de proteção para a população e Cooperar com órgãos e entidades dos governos federal e estadual, além de outros municípios,
para garantir ações integradas e eficazes
02
Secretário Municipal Adjunto Especial De Meio Ambiente E Urbanismo
Secretária Municipal Adjunto da Secretaria Municipal Espewcial de Meio Ambiente e Urbanismo, além das atribuições que lhe forem delegadas pelo titular da pasta, substituirá este nos casos de afastamento ou impedimento temporário
Jundiá/RN, em 23 de março de 2026
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal